Detalhamento:

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de maio de 2026, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:

I -  na aba “Doc 3040”:

1. alteração na denominação e na descrição de campos;
2. inclusão dos campos:

1. “Situação da garantia”;
2. “Tipo de Valor da Garantia”;
3. “Percentual reavaliado da garantia na data de reavaliação”; e
4. “Compartilhamento da garantia”;

II - na aba “Anexo”:

a) no Anexo 3: “Modalidade Operação - Mod”:

1. alteração na descrição do domínio 15, e inclusão e exclusão de subdomínios;

b) no Anexo 12: Garantias:

1. Inclusão e exclusão de subdomínios nos domínios: 01, 02,03, 04, 05, 06, 08, e 10;

2. inclusão do domínio 14, com a descrição “Ativos financeiros e Valores Mobiliários” e de seus subdomínios”;

3. exclusão dos domínios: 11, 12 e 13;

1. inclusão dos Anexos:

1. 47, com a descrição “Situação da Garantia”;
2. 48, com a descrição “Tipo Valor da Garantia”; e
3. 49, com a descrição “Compartilhamento de Garantia”;

III - na aba “Anexo 26 - InfosAdicionais”:

1. alteração de denominação e inclusão de subdomínio no domínio 03;
2. exclusão de subdomínio no domínio 04;
3. exclusão dos domínios: 13 e 19;
4. inclusão do domínio 25, com a descrição “Fiança Bancária / Garantia financeira prestada”.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Instruções de Preenchimento do Documento 3040”:

I - no Capítulo D “Informações da Operação”:

1. item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag )”:

1. no inciso IV, campo “modalidade da operação”: alteração da denominação do item 15 “Coobrigações”, para “Fiança Bancária e garantias prestadas”, e alteração nas instruções desse item;

b) no item 3 “Informações de Garantias – (tag ): ajustes diversos nesse item;

c) no item 4 “Informações Adicionais – (tag ), inciso I:

1. na alínea “c” – Saídas: inclusão dos tipos 0314, 0315 e 0317 na tabela “Saídas” e ajustes nas orientações das informações de saída 14, 15 e 17;

2. na alínea “d” Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: descontinuação do item 1) registro no sistema Nacional de Gravames da B3 (0401);

3. na alínea “i” Registro adicional em cessão: descontinuação do item “Detalhes da operação”;

4. descontinuação da alínea “o” Operação com colateral financeiro; e

5. inclusão da alínea “t” Fiança Bancária / Garantia financeira prestada.

I - no Leiaute:

1. ajuste na aba “documento de código 3040” com a inclusão de novos campos nas tags:
   1. Informações de GARANTIAS (Gar); e
   2. Informações ADICIONAIS (Inf);
2. ajustes no Anexo 3: Modalidade Operação – Mod;
3. ajustes no Anexo 12: Garantias;
4. ajustes no Anexo 26: Informações Adicionais;
5. inclusão do Anexo 45: Situação da garantia; e
6. inclusão do Anexo 47: Compartilhamento da garantia;

II - ajustes nas Instruções de Preenchimento.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=659

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040

Impactos:

Sistema Rating:

Em Avaliação

Sistema Credimaster:

Sistema Conta Corrente

Sistema Gestão de Garantias

Sistemas Bens

Data Produção/Homologação:

Competência Maio/26