Criado parâmetro MV_PLIMATE para indicar a quantidade de dias em que a família poderá continuar utilizando o plano após ela ter sido desligado da empresa. Para que seja respeitado o conteúdo deste parâmetro ele deverá ser criado com um valor maior que zero.
Caso esteja com o valor zero irá ser considerada a regra da RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 279 da ANS que assegura ao beneficiário demitido sem justa causa a opção de continuar a utilizar o plano por um período determinado. Este período é calculado de acordo com o tempo de permanência do usuário no plano, ou seja, verifica a data de desligamento da família menos a data de inclusão da família.
Verificando este tempo, o sistema calcula 1/3 do tempo de permanência para somar a data de desligamento, encontrando assim a data limite de atendimento no plano.
Artigo 4º RN 279: É assegurado ao ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa que contribuiu para produtos de que tratam o inciso I e o º 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência de vínculo empregatício, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.
Parágrafo único. O período de manutenção a que se refere o caput será de 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha contribuído para os produtos de que tratam o inciso I e o º 1º do artigo 1º.
Este cálculo já é feito pelo sistema conforme acima, portanto só foi criado a opção de atribuir um valor ao invés de calcular a regra.
Ao criar o parâmetro e colocar um conteúdo maior que zero, o sistema não irá fazer o cálculo acima da regra 1/3 tempo permanência e sim irá somar a data de desligamento com o conteúdo do parâmetro MV_PLIMATE para encontrar a data limite que o beneficario poderá utilizar o plano após seu desligamento da empresa.
Criado parâmetro MV_PBLCATE para não cobrar uma família que tenha sido desligada da empresa, ou seja, caso um usuário, por exemplo, tenha sido demitido da empresa, este poderá terá a opção de continuar utilizando o plano por um período, mas ele não poderá ser cobrado.
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_PBLCATE |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | .T. |
| Descrição | Considera mês anterior para geração de títulos no lote de cobrança para custo operacional |
Procedimento para Utilização