01. DADOS GERAIS
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| Função: | FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento CD0403 - Configurações do TSS CD0903 - Atualização Itens Faturamento CD0704 - Manutenção de Clientes CD0759 - Cenário Fiscais FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais FT0904 - Consulta Notas Fiscais FT0502 - Manutenção Notas Fiscais CD4035 - Informações Adicionais Nota Fiscal html-mft.monitorNfcom - Monitor NFCom |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DMANFATMANUT-10169, DMANFATMANUT-10170, DMANFATMANUT-10171, DMANFATMANUT-10172, DMANFATMANUT-10242, DMANFATMANUT-10288, DMANFATMANUT-10289, DMANFATMANUT-10290, DMANFATMANUT-10779, DMANFATMANUT-10780, DMANFATMANUT-11274, DMANFATMANUT-11283, DMANFATMANUT-11270, DMANFATMANUT-10894, DMANFATMANUT-11281, DMANFATMANUT-11264, DMANFATMANUT-11551, DMANFATMANUT-11528 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com o objetivo de atender à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), foram realizadas algumas alterações no produto. A NFCom é um novo modelo de documento fiscal eletrônico instituído pela Receita Federal, destinado a documentar as prestações de serviços de comunicação.
As alterações contemplam ajustes e novas funcionalidades necessárias para permitir a correta emissão e integração do novo modelo fiscal no sistema.
03. SOLUÇÃO
- No programa FT0114 foi adicionada o novo parâmetro Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom;
- Foi adicionada uma nova opção no programa CD0360 para permitir a configuração do tipo de integração aplicável ao processo da NFCom;
- Uma nova pasta chamada NFCom foi adicionada no programa CD0403 para que sejam realizadas as parametrizações do TSS para emissão da NFCom.
- Dois novos campos foram adicionados no programa CD00903 para que seja possível informar o código de classificação de item da NFCom (cClass) e a indicação de que o item não tem Situação Tributária para o ICMS (IndSemCST);
- No programa CD0704 foi adicionado o botão de "Contratos NFCom" e os novos campos RG e Tipo de Assinante do serviço;
- Criação do programa CD0714, destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom;
- No programa FT4003 foi disponibilizado botão para realizar a manutenção das informações da NFCom ( FT4003E ) ;
- Foram criadas novas fórmulas no configurador de tributos para atender os novos tributos Funttel e Fust.
- No programa FT0904 foi disponibilizado botão para realizar a manutenção das informações da NFCom ( FT4003E ) ;
- No programa FT0502 foi disponibilizado botão para realizar a manutenção das informações da NFCom ( FT4003E ) ;
- Criada uma nova tela de monitoramento, permitindo a consulta, acompanhamento e transmissão individual de notas fiscais de comunicação (NFCom) para a SEFAZ.
- No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, foi adicionado o novo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom", que, quando marcado, indica que o estabelecimento e a série irão emitir notas fiscais de fatura de serviço de comunicação.
- Para que o novo parâmetro seja exibido na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base. A função deve ser ativada pelo programa CD7070.
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- No programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, foi adicionada uma nova opção para que o usuário possa definir qual será o aplicativo utilizado na integração da NFCom. No momento a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.
- Para que a nova opção da NFCom seja exibida na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base. A função deve ser ativada pelo programa CD7070.
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- No programa CD0403 - Configurações do TSS, foi adicionada uma nova pasta NFCom para que seja possível configurar o TSS para a emissão da NFCom.
- Para que a nova pasta da NFCom seja exibida na tela, é necessário que a função integ-nfcom esteja ativada na base. A função deve ser ativada pelo programa CD7070.
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- No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, na aba "Clientes" foi adicionado o campo: Tipo de Assinante do Serviço e o botão: Contratos NFCom, contratos dos clientes/assinantes ( CD0714 ).
- Na aba "Fiscal" foi adicionado o campo: RG -Número do Registro Geral
- Para que o novo campo Tipo de Assinante e o botão Contratos NFCom sejam exibidos em tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base. A função deve ser ativada pelo programa CD7070.
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- No programa CD0903 - Atualização Itens Faturamento, foi adicionado os campos: Código de Classificação para NFCOM (cClass) e Sem situação Tributária para o ICMS para NFCOM (IndSemCST)
- Para que os novos campos da NFCom sejam exibidos na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base.
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- O programa CD0714 - Atualização Contratos NFCom, é um cadastro novo destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom.
- A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que a emissão da NFCom seja possível.
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- No programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.
- A devida vinculação à nota fiscal se faz necessária para garantir que os dados estejam em conformidade com o layout da NFCom.
- Para que o botão NFCom seja exibido em tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativa na base através do programa CD7070.
NFCom - SPED Fiscal - Ao digitar os dados da NFCom será preenchida a opção "NF de Serviços de comunicação (21) / Telecomunicação (22) / NFCom (62)" no CD4035 "Informações Adicionais da Nota Fiscal" com os dados digitados no FT4003E, para que seja gerado o Bloco D do SPED Fiscal.
- Os campos ficaram desabilitados no módulo do faturamento;
- O campo Tipo de Assinante não é gerado no SPED Fiscal para NFCom, com isso não será preenchido;
- O campo de Deduções ficará habilitado para que caso necessário seja informado manualmente.
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- Foram liberadas duas configurações para atender os novos tributos
- Funttel com alíquota de 0,5%;
- Fust com a alíquota de 1%;
- Caso haja necessidade podem ser criadas novas configurações, a alíquota a ser utilizada para o cálculo será a informada na tela campo "Alíquota do Tributo".
- Para o Tributo do tipo Fundo é necessário informar a Sigla para que seja possível diferenciar os tipos de tributos no cálculo da Nota, no caso das fórmulas já liberadas a Sigla já consta.
 
A sigla é habilitada apenas para o tipo de tributo FUNDO, e apenas na versão HTML do configurador de Tributos. Sendo assim para geração correta dos valores para FUNTTEL e FUST é necessário utilizar a versão HTML. |
- Foi liberado um cálculo padrão para a Base e para o valor do tributo.
- No cenário Fiscal informar duas vezes o tributo "FUNDO" cada um com a sua respectiva fórmula.
- Ao calcular a nota será demonstrada no relatório os valores calculados.
- No CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, opção "Fundos - Benefícios Fiscais", serão demonstrados os tributos cálculos e para qual item da nota fiscal.
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- No programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.
- A devida vinculação à nota fiscal se faz necessária para garantir que os dados estejam em conformidade com o layout da NFCom.
- Para que o botão NFCom seja exibido em tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativa na base através do programa CD7070.
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- No programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais, foi inserido novo botão para a manutenção da NFCom.
- A devida vinculação à nota fiscal se faz necessária para garantir que os dados estejam em conformidade com o layout da NFCom.
- Para que o botão NFCom seja exibido em tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativa na base através do programa CD7070.
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- No grupo gFat (Controle de Fatura) serão geradas as Tags;
- CompetFat - Emissão da NFCom
- dVencFat - Data de vencimento da duplicata
- codBarras - Neste momento será gerado fixo o valor "9".
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- Para atender às exigências legais e operacionais relacionadas à NFCom, foi desenvolvida uma nova tela de monitoramento, permitindo a consulta, acompanhamento e transmissão individual de notas fiscais de comunicação (NFCom) para a SEFAZ.
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A tela principal do programa é responsável por exibir todas as Notas Fiscais de Comunicação (NFCom) cadastradas no sistema. Por meio desta interface, o usuário pode realizar a consulta e o acompanhamento das notas, utilizando filtros simples, filtros avançados e também a exportação dos dados exibidos
- Os dados exibidos na tabelas são os seguintes:
Estab | Exibe o código do estabelecimento responsável pela NFCom emitida. | Número NFCom | Exibe o número da NFCom. | Data Emissão | Exibe a data de emissão da NFCom. | Série | Exibe a série da NFCom. | Natureza Operação | Exibe o código da natureza de operação utilizada na emissão da NFCom. | Nome Cliente | Exibe o nome abreviado do cliente ou fornecedor da NFCom. | Situação | Exibe a situação da NFCom. As opções possíveis são: - NFCom não enviada
- NFCom Enviada
- NFCom Rejeitada
- NFCom Autorizada
- Substituição da NFCom homologado
- Autorizado o Uso da NFCom fora de prazo
- Em processamento de cancelamento
- Cancelamento homologado
- Em processamento no aplicativo de transmissão
| Tipo Emissão | Exibe o tipo de emissão da NFCom. | IECFOAT
| Exibe o código correspondente à situação atual da nota fiscal eletrônica. Cada letra representa um módulo ou estado de atualização, onde S (Sim) significa que a nota se encontra atualizada N (Não) significa que a nota fiscal não está atualizada. As opções possíveis são: I = Impressa E = Atualizada no módulo de Estoque C = Cancelada F = Atualizada no módulo de Contas a Receber O = Atualizada no módulo de Obrigações Fiscais A = Atualizada em Estatísticas T = Contabilizada | Protocolo
| Exibe o número do protocolo da nota fiscal eletrônica. | Data Cancelamento
| Exibe a data de cancelamento da NFCom. |
Ações da tela: | Atualizar | Botão parar atualizar a tela mantendo todos os parâmetros informados anteriormente. | | Enviar | Botão que envia as informações da NFCom no formato XML para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), permitindo que as informações da nota sejam analisadas pela SEFAZ. | | Gerar Excel | Gera uma planilha em excel com os dados da tabela, as colunas da tabelas são as mesmas que estão sendo exibidas em telas, assim como também leva em consideração o filtro simples e os filtros de busca avançada, mas não tem limite de número de registros como a tabela em tela. |
Ações da tabela: | Alterar | Ação que permite acessar a tela FT0502, utilizada para realizar a alteração das informações da NFCom selecionada. | | Imprimir |
| | Enviar | Botão responsável por transmitir a NFCom selecionada para a SEFAZ, no formato XML. Essa ação permite que as informações da nota sejam oficialmente analisadas e processadas pela Secretaria da Fazenda, sendo aplicável apenas quando uma única nota estiver selecionada e estiver apta para envio. | | Cancelar | Botão responsável por efetuar o cancelamento da NFCom junto a SEFAZ. Esse botão é habilitado quando a NFCom possuir o uso autorizado. |
| | Histórico | Ação que permite acessar a tela FT0909e, utilizada para consultar o histórico de mensagens. |
Esta tela grava no cache do navegador as informações do gerenciador de coluna (campos visíveis e posições) e do filtro de busca avançada, ao sair e voltar para a tela é feito o carregamento desta informações para já exibir os campos e filtros escolhidos anteriormente. |
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) - html-mft.monitorNfcom
