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Conteúdo
1. Sobre
A Nota Técnica 2025.002-RTC adapta os leiautes da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) à Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo novos campos e eventos no XML para reportar os tributos IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS).
A NT também publica novos schemas, regras de validação e eventos de apuração.
2. Cronograma
Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:
- Homologação a partir de 06/10/2025.
- Produção a partir de 01/01/2026.
3. Principais Alterações
A solução está disponível a partir dos patches:
Biblioteca RM
TSS:
Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:
3.1 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica
Detalhes: Grupo B – Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
3.2 Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento
Detalhes: Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento
3.3 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-erupo N01. ICMS Normal e ST
Detalhes: Grupo I – Produtos e serviços da NF-e
3.4 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
Detalhes: Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
3.5 Grupo VB. Total do item da NF-e
Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e
3.6 Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e
Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e
3.7 Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS
Detalhes: Grupo W03 – Total da NF-e - IBS / CBS / IS
3.8 Grupo UB120. Crédito Presumido da Operação
4. Legislação
Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.20 publicada em julho/2025 no portal da NF-e.