Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.001, de 14 de agosto de 2025, introduz as mudanças necessárias no CT-e em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 28/07/2025.
• Produção a partir de 06/10/2025.

"Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas," (NT 2025.001)

3. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

• 12.1.2502.xxx
• 12.1.2506.xxx
• 12.1.2510.xxx

TSS:

• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da NFCom:

4. Principais Alterações

5. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.09 no portal da NFCom.