01. VISÃO GERAL

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passam a contemplar os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo:

No caso do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico – modelos 57 ), foram criadas novas regras de layout e validação para contemplar esses tributos.

📌 Prazos de Implantação:

Impactos no ERP

Os clientes que utilizam emissão de CTe deverão:

Novos Campos Criados

    1. Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)

      • CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)

      • cClassTrib (Classificação Tributária)

      • vBC (Base de cálculo)

      • pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)

      • vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)

      • pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)

      • Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido

    2. Grupo gCompraGov (compras governamentais)

      • Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)

      • Percentual de redução aplicável em compras públicas

    3. Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)

      • Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS

Principais Regras de Validação

A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:

Acesso ao Arquivo Completo

Portal da CT-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=


Fluxo

O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
Necessário vincular o produto cadastrado como Frete em um Cenário de IBS, CBS e IS.
A partir dessas definições, os módulos de Documentos de Transporte consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.


 

🔹 Módulo Documentos de transporte

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na geração do CTRC, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Documentos Eletrônicos

    • Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.

🔹Integração com a NDD

        • A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.

        • Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.001 v1.07.

        • Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.

❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?

  1. Avaliar o documento eletrônico rejeitado

    • Verifique as informações operacionais geradas, como:

      • CST/cCLASSTRIB

      • Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)

  2. Validar o Cenário Tributário utilizado

    • Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.

    • Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.

    • Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?

  3. Corrigir as parametrizações

    • Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.

    • Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.

🔹 Módulo Fiscal

    • O modulo Fiscal, recebe automaticamente o Conhecimento de transporte emitida eletronicamente (CT-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.

04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

AçãoDescrição
Aplicação VinculadaManutenção de Conhecimentos de Transportes - MFT00104
Aplicação VinculadaGeração / Faturamento de Conhecimentos de Transporte - MFT00102