A Reforma Tributária do Consumo engloba várias notas técnicas distribuídas entre diferentes documentos fiscais, e dispõe atualmente da instituição dos novos tributos como IBS, CBS e IS, cujo objetivo é substituir gradualmente a tributação atual sobre o consumo de bens e serviços em território nacional. Até o presente momento, as notas técnicas que tratam da reforma são:


Quais os impactos da Reforma Tributária no TOTVS Processos Fiscais?


Como software para transmissão, recepção e custódia de documentos fiscais, o TOTVS Processos Fiscais (TPF), precisa se adequar aos novos layouts e eventos instituídos, permitindo que o contribuinte permaneça em compliance com as instruções da Receita Federal. A seguir, as principais mudanças que ocorrem nos documentos fiscais.


O TPF não dispõe de informações sobre como preencher os novos dados nos documentos fiscais. Para mais detalhes sobre classificação tributária, alíquotas e cenários fiscais onde há a incidência de cada tributo, consultar as documentações disponíveis para cada linha de produto TOTVS.


Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A NF-e e NFC-e são os principais documentos afetados pela Reforma Tributária do Consumo, juntamente com a NFS-e. As mudanças ocorridas nestes documentos são:


Como os eventos 412120 e 412130 são manifestações do fisco sobre as operações de sucessão, não será implementada a transmissão destes eventos, apenas a recepção.

Cronograma NF-e e NFC-e

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

As mudanças ocorridas no CT-e são:

Cronograma CT-e

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico

No MDF-e as mudanças foram mais discretas, uma vez que este documento fiscal não tem incidência de tributação direta. Portanto, se resumem a:

Cronograma MDF-e

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.


Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

As liberações de NFS-e estão acompanhando o modelo definido de cada prefeitura e também para o Ambiente Nacional de Dados. Este documento será atualizado com mais informações conforme os calendários são divulgados.

Cronograma NFS-e

Dúvidas Frequentes

  1. Quando os layouts atualizados estarão disponíveis para utilização no TPF?
    1. Os layouts de NF-e, CT-e e MDF-e já estão disponíveis nos ambientes de homologação e produção. O TPF está preparado para receber os documentos atualizados assim que a geração dos novos tributos for configurada no ERP.
  2. Preciso atualizar alguma coisa no TPF para utilizar os novos layouts?
    1. Por se tratar de uma plataforma na nuvem, não é necessário nenhuma ação de atualização por parte do cliente.
  3. Preciso atualizar meu Fiscal Sync para emitir documentos da reforma?
    1. Para emissão de NF-e, CT-e e MDF-e não é necessário atualizar o Fiscal Sync. A partir da versão 2.4.0 do Fiscal Sync, os eventos da versão v1.21 da NT 2025.002 já são suportados. Novas versões do Sync serão liberadas conforme novos eventos forem acrescentados à lista.
  4. Como posso acompanhar as liberações realizadas pelo TPF conforme a reforma evolui?
  5. As documentações específicas de cada implementação liberada podem ser acompanhadas nas páginas Novidades do Release Processos Fiscais e do Novidades do Release Fiscal Sync. Até o momento as seguintes implementações foram liberadas:
      1. DVTPFTEC-1662 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.002 (NF-e)
      2. DVTPFTEC-1663 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.001 (CT-e)
      3. DVTPFTEC-1751 DT TPF - Implementar NT 2025.001 - Alterações de layout MDF-e
      4. DVTPFTEC-1784 DT TPF - Implementar a custódia de NFE com o XML Model da Reforma Tributária - NT 2025.002
      5. DVTPFTEC-1879 DT TPF - Implementação da custódia de CT-e com o novo XSD Model NT 2025.001
      6. DVTPFTEC-2101 DT TPF - Alterações de layout NF-e v1.20
      7. DVTPFTEC-2098 DT TPF - Eventos NF-e - 110001 - Cancelamento de Evento
      8. DVTPFTEC-2096 DT TPF - Implementação do evento de Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente da NFe (112110)
      9. DVTPFTEC-2097 DT TPF - Evento NF-e - 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
      10. DVTPFTEC-2133 DT TPF - Evento NF-e - 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
      11. DVTPFTEC-2134 DT TPF - Evento NF-e - 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
      12. DVTPFTEC-2192 DT TPF - Evento NF-e - 211110 - Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido
      13. DVTPFTEC-2058 DT TPF - Evento NF-e - 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
      14. DVTPFTEC-2059 DT TPF - Evento NF-e - 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
      15. DVTPFTEC-2270 - Alterações NT 2025.001 v1.10 para CT-e
      16. DVTPFTEC-2189 - Adicionar suporte aos eventos da Reforma Tributária do Consumo
  6. Como está a evolução da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
    1. Estamos acompanhando as publicações tanto dos municípios quanto do ambiente de dados nacional referente às mudanças que ocorrerão na emissão da NFS-e. Um material específico sobre este documento está sendo preparado para clientes e sistemas parceiros, logo mais atualizaremos este documento com mais informações.



A Reforma Tributária do Consumo se dará de forma gradual, com um período extenso de transição entre os modelos de tributação. Ao longo do tempo serão instituídas novas Notas Técnicas e até mesmo novos modelos de documentos, a fim de regularizar todas as operações financeiras que hoje não tem representação nos documentos eletrônicos. Conforme a sua publicação, continuaremos a atualizar a plataforma e este documento.