Nesta versão foram realizadas melhorias e adequações relativas à evolução tecnológica do produto.
Para atendimento de recursos oriundos do MED (Mecanismo Especial de Devolução, foram implementadas nesta versão, os seguintes endpoints:
Implementado endpoint para Criar contestações.
Implementado endpoint para Listar contestações.
Foi implementado o endpoint de Inclusão de Anexos no serviço PIX MED, com o objetivo de permitir a gestão de contestações, possibilitando o envio de informações complementares para subsidiar a análise de suspeitas de fraude.
Regras de configuração padrão:
Tamanho máximo por arquivo: 10MB
Quantidade máxima de arquivos: 10
Formatos permitidos: .PDF, .PNG, .JPEG, .WEBP
Foram implementados os endpoints de Listar Anexos e Buscar Anexo no serviço PIX MED, com o objetivo de aprimorar a gestão de contestações.
Listar Anexos: possibilita listar os anexos vinculados a uma contestação.
Buscar Anexo: permite a recuperação de um anexo específico armazenado no sistema.
Essas funcionalidades garantem maior rastreabilidade e controle das informações complementares relacionadas às contestações de suspeita de fraude.
Foi implementado o processo de criação de contestações de Pix no serviço PIX MED, com as devidas regras e integrações para gestão das ocorrências:
Sistema notifica o usuário da inclusão da contestação via KAFKA: pix-dict-med-notifica-legado.
Contestação deve ser criada em até 80 dias da realização da transação (Pix ou Pix Automático).
Caso o tipo de contestação indique golpe, fraude ou crime, deve ser aberta imediatamente a notificação de infração no DICT.
Regras de status:
"Aberta" → para contestações que não sejam classificadas como golpe, fraude ou crime.
"Em análise" → para contestações relacionadas a fraude/golpe/crime, com abertura imediata do relato de infração no DICT.
As alterações de banco de dados serão enviadas com os artefatos da versão expedida.