Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.001 v1.09, de 15 de setembro de 2025, introduz as mudanças necessárias na NFCom em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 28/07/2025.
• Produção a partir de 06/10/2025.

"esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito da NFCom, a DFe - Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 06/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 05/01/2026" (NT 2025.001)

3. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

• 12.1.2502.xxx
• 12.1.2506.xxx
• 12.1.2510.xxx

TSS:

• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da NFCom:

4. Principais Alterações

• Adequações Técnicas e Legais
  • Implementação da previsão das informações de IBS/CBS.
  • Preparação das expressões regulares para CNPJs Alfa.
  • Ampliação do código de retorno cStat para até 4 dígitos.
  • Ajustes para suportar até 990 itens na NFCom.
  • Inclusão e atualização de regras de validação, rejeição, cofaturamento e crédito presumido.
  • Criação do grupo de informações da tributação em compras governamentais.
  • Inclusão do campo vIBS, tornando-o obrigatório em etapas posteriores.
  • Ajustes de schema (eventos, QRCode, posição de campos e regras obrigatórias).

• Melhorias de Governança e Clareza
  • Renumeração e correção das regras de rejeição.
  • Correção em nomenclaturas de campos e textos das regras.
  • Orientações e padronização da aplicação das regras nos diferentes ambientes.
  • Ajustes em mensagens de retorno para maior clareza ao usuário.

• Entrega Iterativa e Segura
  • Organização das entregas conforme versões 1.00 a 1.09 da NT.
  • Validação em ambientes de homologação e posterior liberação em produção de acordo com o calendário legal.
  • Comunicação clara aos clientes sobre prazos, exceções e impacto das alterações.

5. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.09 no portal da NFCom.