01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Rotina 4000 -  Cadastro de Tributos

• • Foi solicitado que o sistema considere as informações de órgão público na emissão do documento eletrônico, de acordo com os dados do cliente ou fornecedor (Rotinas 302 e 202).

• • Critério de aceite:

• • • O serviço de cálculo de tributos (IBS/CBS) foi ajustado para que:

• • • • Quando houver informação de órgão público preenchida (campo a) e alíquota informada, o sistema passe a usar a seguinte regra de cálculo:

• • • • • Base de Cálculo × Alíquota Efetiva

• • • • • • Alíquota Efetiva = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - tag: gCompraGov/pRedutor) 

• • • • • Preenchimento destes dados nos campos:

• • • • • • PCNFSAID/PCNFENT.TPENTEGOV (recebe informação do tópico 1-a)

• • • • • • PCNFSAID/PCNFENT.PREDUTOR (recebe informação do tópico 1-b)

• • Observações: 

• • • Quando emitido uma nota, em que o cliente é órgão público nos critérios acima, os tributos IBS e CBS devem ser calculados considerando a redução da alíquota.

03. SOLUÇÃO

• Rotina 4000 -  Cadastro de Tributos

• • Correção

• • • Foi criado um novo processo para que o sistema reconheça regras específicas quando a operação envolver órgãos públicos no cálculo de CBS e IBS.

• • • Com essa mudança, passam a ser aplicadas reduções diferentes nas alíquotas estaduais e municipais sempre que a operação for identificada como realizada com um órgão público e existir um percentual de redução configurado.

• • • O sistema também passou a considerar as informações do cliente e do fornecedor para identificar corretamente o tipo de órgão público envolvido e o percentual de redução aplicável.

• • • Essa melhoria garante conformidade com a legislação, mais precisão no cálculo dos tributos e maior segurança nas apurações fiscais.

• • Versões do objeto : FISCAL

• • • Descrição do objeto: Objetos de banco de dados

• • • • Versão: 7.0.45.000 Versão WinThor: 37.00

• • Versões do objeto : PKG_CENTRAL_TRIBUTOS

• • • Descrição do objeto: Objetos de banco de dados

• • • • Versão: 7.0.14.000 Versão WinThor: 37.00

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?
• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/