01. DADOS GERAIS
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DDFISCAL-31270 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O sistema deve validar se já existe uma figura cadastrada com a mesma combinação de campos-chave, para evitar duplicidade e manter a consistência dos dados tributários.
Campos-chave para verificação (grupo):
- Tipo do tributo
- Local de consumo
- Operação
- Devolução (sim ou não)
- CST
- CCLASSTRIB
03. SOLUÇÃO
PCSIS4000 >> Editar/Incluir
Alterações realizadas:
- Incluída validação para evitar cadastros duplicados. Agora, ao incluir ou editar um registro, o sistema verifica se já existe outro cadastro com a mesma combinação dos campos: Tipo do tributo, Local de consumo, Operação, Devolução (Sim/Não), CST e Classe Tributária (CCLASSTRIB).
- Incluídas validações de consistência entre as datas de vigência:
- Se for informada a data inicial, é obrigatório informar a data final.
- Se for informada a data final, é obrigatório informar a data inicial.
- A data final não pode ser menor que a data inicial.
- Campo "Alíquota IBS Municipal" passa a ser obrigatória no dicionário de dados. ?Caso o ano do cadastro seja menor que 2027, obrigatoriamente terá que ser cadastrado como zero.
Favor atualizar a rotina 4000 para a versão igual ou superior: 36.0.1.18 - 37.0.4.24 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
