40 - Tributação
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| Módulo: | 40 - Tributação |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DDFISCAL-31392 |
Se a figura tributária possuir informações de vigência (data inicial e/ou final), estas deverão ser validadas em relação à data da chamada para fins de cálculo dos tributos.
Observação: O preenchimento das datas de vigência é opcional no cadastro.
O cadastro da rotina 4000 pode conter os campos DTINIVIG (Data Inicial de Vigência) e DTFIMVIG (Data Final de Vigência), que serão utilizados como referência para validação da vigência do tributo.
Esses campos não são obrigatórios.
Caso o campo DTFIMVIG (Data Final de Vigência) esteja ausente, o tributo será considerado vigente até que um novo registro com uma DTINIVIG (Data Inicial de Vigência) posterior seja encontrado.
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Importante! As versões estarão disponíveis para download no CCW. https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/ Mantenha suas rotinas sempre atualizadas! |