Menu de acesso aos cadastros de tributos e lei de transparência e cadastro de parâmetros.
| Produto: | |
|---|---|
| Segmento: | |
| Módulo: | Faturamento | Comercial |
| Função: | Menu de acesso aos cadastros de tributos e lei de transparência e cadastro de parâmetros. |
| País: | Brasil |
| Ticket: | - |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-22572 |
| Download: |
Para atender aos novos cadastros de tributos será alterado o menu "Lei de Transparência" para "Tributos e Lei de Transparência";
É necessário um parâmetro para definir qual será o tipo de cliente que utilizado para sinalizar como Empresa Pública.
Foi alterado a descrição do menu conforme figura 1.
Adicionado o parâmetro 'TIPO_CLIENTE_EMPRESA_PUBLICA' que indica qual o tipo será utilizado para sinalizar empresa pública.
Figura 1: Menu de Cadastro no módulo Faturamento na versão 12.1.2507.22
Figura 2: Cadastro de clientes, onde o tipo parametrizado quando adicionado ao cliente indica que é uma empresa pública.
Reforma Tributária - Gerar novos tributos - IBS e CBS
Não se aplica.
| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |