Para atender à exigência de emissão das Notas de Crédito e Débito prevista na Reforma Tributária do Consumo, foram incluídos dois novos campos na tabela de documentos fiscais:

• Finalidade de emissão da NF-e
• Tipo de Nota de Crédito/Débito

Foi criado um novo campo na tabela de Documentos Fiscais denominado “Finalidade NF-e”. Esse campo é utilizado no layout da NF-e modelo 55 e já estava disponível nos módulos de Recebimento e Faturamento do Datasul, porém ainda não existia no módulo de Obrigações Fiscais.

A Finalidade NF-e pode assumir seis valores:

1. 1. 1. 1. NF-e normal (emissão regular)
         2. NF-e complementar
         3. NF-e de ajuste
         4. Devolução de mercadoria
         5. Nota de crédito – exclusiva para ajustes dos novos tributos CBS e IBS
         6. Nota de débito – exclusiva para ajustes dos novos tributos CBS e IBS

Antes da Reforma Tributária, o campo contemplava apenas as finalidades 1 a 4. Com as alterações trazidas pela LC nº 214/2025, foram incluídas as novas finalidades 5 e 6, voltadas para ajustes tributários de CBS e IBS, o que tornou necessária a inclusão do campo também no lançamento manual de documentos fiscais no módulo de Obrigações Fiscais.

Por padrão, esse campo só será preenchido quando liberado na tela do Documento Fiscal Web. Entretanto, estamos disponibilizando um programa especial para clientes que desejarem popular retroativamente esse campo em documentos já integrados no Fiscal, originados dos módulos de Recebimento e Faturamento.

Foi desenvolvido o programa especial SPOF010 – Preenchimento do campo “Finalidade NF-e”, que permite atribuir valor a este campo em documentos antigos (já integrados anteriormente), conforme a origem (Faturamento ou Recebimento). O recurso possibilita informar uma faixa de estabelecimentos e/ou um intervalo de datas para localizar os registros e atualizar o respectivo campo. Documentos novos já terão o preenchimento realizado automaticamente.

        Instruções para execução do programa

1. 1. Acesso ao programa
      Execute o programa spp/ofp/spof010.r.

   2. Parâmetros de execução

      • Informe a faixa de estabelecimentos a ser processada.

      • Defina a data inicial e a data final dos documentos fiscais que deverão ter o campo “Finalidade NF-e” populado.

Observações importantes

1. • O tempo de processamento pode variar conforme o intervalo de datas informado. Intervalos muito amplos podem gerar maior tempo de execução devido ao volume de registros.

   • Serão atualizados apenas os documentos fiscais integrados no módulo de Obrigações Fiscais com origem nos módulos Recebimento e Faturamento, do modelo 55, que já possuam valor preenchido no campo “Finalidade NF-e” na origem.

   • Não serão atualizados documentos fiscais lançados manualmente no módulo de Obrigações Fiscais antes da liberação desse campo na tela de inclusão/alteração.

Para atender a essa demanda, foi realizada uma modificação no programa Documento Fiscal Web (html.fiscalDocument). A partir de agora, na busca avançada de documentos fiscais, foi implementado o novo campo Finalidade NF-e, possibilitando utilizar esse atributo como filtro na pesquisa. Dessa forma, o usuário pode localizar de forma mais ágil e precisa documentos emitidos como NF-e normal, complementar, de ajuste, de devolução de mercadoria, além das novas Notas de Crédito e Débito criadas pela Reforma Tributária.

Instruções para utilização do novo recurso

• Acesse o Documento Fiscal Web (ou pesquise por html.fiscalDocument) via menu Datasul.

• Na página inicial de listagem dos documentos, abra a opção Busca Avançada.

• No campo Finalidade NF-e, selecione a finalidade desejada.

• Execute a pesquisa para retornar apenas os documentos fiscais correspondentes à finalidade informada.

Além da utilização na Busca Avançada, os campos Finalidade NF-e e Tipo da Nota Fiscal de Crédito/Débito agora estão disponíveis também na capa do Documento Fiscal Web.

Finalidade NF-e

• Campo exibido na capa do documento fiscal, logo após as informações principais da nota (especificamente abaixo do campo "Mensagem).

• Opções disponíveis:

  • NF-e Normal

  • NF-e Complementar

  • NF-e Ajuste

  • NF-e Devolução de Mercadoria

  • NF-e Nota de Crédito (novo, somente com NT2024002 ativa)

  • NF-e Nota de Débito (novo, somente com NT2024002 ativa)

• Regras específicas:

  • As finalidades Nota de Crédito (5) e Nota de Débito (6) somente serão exibidas se a função NT2024002 estiver ativa.

  • Caso a finalidade seja 5 ou 6, os tributos “legados” (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, FCP) terão seus valores zerados automaticamente e permanecerão apenas os tributos novos (IBS e CBS).

  • Notas com finalidade 1 a 4 (Normal, Complementar, Ajuste, Devolução):

    • Mantêm o comportamento atual.

    • Tela de totais apresenta todos os tributos “legados” (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, FCP).

  • Tela de totais da capa e tela de totais por item exibem somente os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Este comportamento é aplicado tanto na capa do documento fiscal quanto na listagem dos itens.

Tipo da Nota Fiscal de Crédito/Débito

• Campo disponibilizado na capa (ao lado do campo de Finalidade NF-e), dependente da finalidade selecionada.

• Regras de habilitação:

  • O campo fica desabilitado para finalidades 1 a 4.

  • O campo fica habilitado apenas quando a finalidade for 5 (Crédito) ou 6 (Débito).

• Opções apresentadas:

  • Para finalidade 5 (Crédito) → lista de tipos de crédito (ex.: Multa e Juros, Apropriação de Crédito Presumido, Retorno).

  • Para finalidade 6 (Débito) → lista de tipos de débito (ex.: Débitos não processados, Transferência de Crédito, Pagamento Antecipado, etc.).

Foram alterados os programas OF0305 (Movimentação Documentos Fiscais) e OF0306 (Movimentação / Eliminação Documentos Fiscais) para adequação às regras da Reforma Tributária. Tais alterações visam à validação e ao tratamento adequado para documentos fiscais com finalidade 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito), bem como documentos que contenham valores de IBS e/ou CBS.

Alterações Realizadas

Programa OF0305 - Movimentação Documentos Fiscais:

• Implementado verificação do campo Finalidade do documento fiscal (finNFe ou equivalente).
• Se a finalidade for 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito), bloqueia a edição/cópia pelo programa Progress, exibindo mensagem de erro orientando o usuário a usar o programa Web html.FiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais.
• Se o documento possuir valor de IBS e/ou CBS (campos de base, imposto ou outros que indiquem presença desses tributos novos), na edição/cópia pelo OF0305 exibe mensagem de alerta informando sobre possível inconsistência nos totais/tributos, mas permite que a alteração continue.

Programa OF0306 - Movimentação / Eliminação Documentos Fiscais

• Ao excluir um documento, além de remover o documento fiscal principal, é eliminado todos os registros associados nas novas tabelas de IBS e CBS relacionadas a esse documento (para evitar registros órfãos ou inconsistentes).