Recintos Aduaneiros
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| Segmento: | |
| Módulo: | Recintos Aduaneiros |
| Função: | Gerar Novos Tributos |
| País: | Brasil |
| Download: |
O objetivo é centralizar as informações relacionadas às liberações para atendimento da legislação sobre a reforma tributária.
Segue a lista de etapas e links das respectivas documentações disponibilizadas.
O link para o download encontra-se na sessão Download da documentação correspondente.
Cada uma das etapas é dependente da etapa anterior, por isso, ao aplicar uma liberação é necessário garantir que a liberação anterior também esteja aplicada.
| Descrição da Etapa - Reforma tributária | Documentação |
|---|---|
| Alteração de menu e Cadastro de tipo de cliente | |
| Cadastro de impostos | |
| Relacionamento dos impostos com o cadastro | |
| Cálculo de impostos |
| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |