01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-3109


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), mantém uma tabela oficial de códigos padronizados de crédito presumido (cCredPres) que informa percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação por tipo de tributo. Esse crédito é concedido de forma automática ou estimada em operações sem possibilidade de apuração plena de créditos tributários – por exemplo aquisições de produtores rurais não contribuintes, transportadores autônomos ou regime especial com restrições à apropriação. Na prática, o contribuinte deduz do IBS ou da CBS um valor predefinido com base nos percentuais estabelecidos pelo Governo.

Para atender às novas legislações, será desenvolvido um novo programa responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos cCredPres, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFe/TabelaCreditoPresumido e armazenar seus campos principais, tais como código, descrição, percentual aplicável, data de início e término de vigência e tipos de tributo vinculados.

03. SOLUÇÃO

O programa de cadastro de crédito presumido (html.mcd.credPres) foi criado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária. Esse programa permite cadastrar, manutenir e apresentar os novos códigos de crédito presumido (cCredPres) para os novos tributos conforme a nova tabela expedida pelo governo.



A presente atualização introduz o campo "Valor Tributo Regular" como uma informação sumarizada e de fácil acesso, além de promover melhorias na interface para uma experiência de usuário mais intuitiva.

As mudanças mais visíveis para o usuário foram aplicadas na parte de "Total de Tributos", que pode ser acessado tanto pela capa do documento quanto pela tela de listagem de itens.

  • Inclusão do "Valor Tributação Regular":

    • Um novo campo informativo, denominado "Valor Tributação Regular", foi adicionado a tela dos totais.

    • Finalidade: Este campo exibe a soma de todos os valores de tributação regular informados nos itens que compõem o documento fiscal.

    • Observação Importante: O "Valor Tributação Regular" tem caráter puramente informativo. Ele não é somado ao "Total de Tributos", que mantém sua fórmula de cálculo original, garantindo assim a consistência dos valores fiscais já consolidados.

  • Melhorias de Usabilidade e Layout no Modal:

    • Centralização de Títulos: Os títulos (labels) dos cards "Total de Tributos" e "Valor Contábil" foram centralizados, proporcionando um layout mais equilibrado e profissional.

    • Ícones Informativos com Tooltip: Ao lado de cada um dos títulos mencionados acima, foi adicionado um ícone de informação (i). Ao posicionar o cursor sobre este ícone, um tooltip (dica de tela) é exibido, revelando ao usuário a fórmula exata utilizada para o cálculo de cada respectivo valor. Esta funcionalidade visa aumentar a transparência e facilitar a compreensão da origem dos dados apresentados.

Para garantir a integridade e a correta aplicação das novas funcionalidades, os seguintes critérios foram rigorosamente validados:

  • Ativação Condicional: Todas as alterações descritas neste documento só estarão ativas e visíveis no sistema quando a função NT2024002 estiver habilitada. Caso contrário, o sistema manterá seu comportamento padrão, sem as novas funcionalidades.

  • Validação dos Cálculos: O valor exibido no campo "Valor Tributação Regular" corresponde exatamente à soma dos valores da tributação regular de todos os itens do documento.


04. ASSUNTOS RELACIONADOS