| Produto: | |
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| Segmento: | |
| Módulo: | Faturamento |
| Função: | Cadastro → Tributo e lei de transparência → Cadastro de impostos |
| País: | Brasil |
| Ticket: | N/A |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-22573 |
| Download: |
No módulo de faturamento, a tela de cadastro de impostos precisa acrescentar os dados de vigência, se destaca o imposto na lei de transparência fiscal, aplicação de tributos, forma de calculo, NBS para atender a novas exigências da reforma tributária.
O cadastro de impostos foi atualizado para atender as novas regras da reforma tributária.

Reforma Tributária - Gerar novos tributos - IBS e CBS
Não se aplica.
| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |