NFS-e Nacional - Sistema Nacional

Questão:

Com base nos itens 6.1.3. e 6.1.4. da página 24 do manual, é correto afirmar que o certificado digital usado para assinar as notas nacionais dos municípios que aderiram ao EMISSOR Nacional, deve ser registrado para o CNPJ emitente, não podendo usar um certificado registrado para o CNPJ da matriz, por exemplo?

Resposta:

De acordo com o Manual Integrado da NFS-e Nacional, o sistema nacional NFS-e utiliza certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital ou o CPF da pessoa física titular do certificado digital.

Certificado digital do CNPJ titular é um documento eletrônico que identifica uma empresa e seu representante legal. 

Certificado digital do CPF titular é uma identidade digital que permite a uma pessoa física se identificar e realizar diversas operações online com segurança.

Os certificados digitais serão exigidos em momentos distintos:

• Transmissão: O certificado digital será utilizado para a troca de mensagens entre a máquina do usuário e os servidores do Sistema Nacional NFS-e, devendo ter a extensão Extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente".
• Assinatura de documentos: O certificado digital deverá conter a raiz do CNPJ ou CPF do emitente. Na visão do usuário, os documentos assinados seriam a DPS (Declaração de Prestação de Serviço) e os Pedidos de Registro de Eventos. Mas na visão geral a NFS-e e Eventos também são documentos assinados. 

As DPS enviadas devem ser assinadas digitalmente com certificado que contenha o CNPJ ou CPF do emitente da DPS. Depois da validação, a NFS-e gerada será assinada com o certificado digital do município emissor (ou do Serpro, quando o município usa o módulo Sefin Nacional NFS-e).

Portanto, entendemos que sim, o certificado digital usado no Emissor Nacional deve estar registrado exatamente para o CNPJ do estabelecimento emitente da NFS-e. Assim evita-se a rejeição E0718 - A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-18950