01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

EAIService | CCT Exportação

Função:

Recepção por DUE/RUC


Brasil
Ticket:24858673 
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-22613
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na integração com o CCT Exportação, no evento de Recepção de Carga por DUE/RUC, quando não há peso aferido, a stored procedure proc_rel_diverpeso executa um RAISERROR. Como consequência, o sistema não consegue gerar o XML do evento, mas ainda assim tenta enviá-lo para a Receita. Nesse caso, a Receita responde com “No Content”.

03. SOLUÇÃO

O sistema foi ajustado para que, quando ocorrer erro por ausência de peso aferido na integração com o CCT Exportação (evento de Recepção de Carga por DUE/RUC), o XML não seja gerado nem enviado à Receita.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."