01. DADOS GERAIS
| Produto: | |
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | |
|---|
| Função: | html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3109, DBACKRTDTS-3630 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com o advento da Reforma Tributária, foi instituído o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema opera sob um regime de não cumulatividade plena, onde o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para ser abatido nas operações subsequentes (mecanismo de débito e crédito).
Diferentemente dos tributos anteriores (ICMS, IPI, PIS/COFINS), que possuíam uma complexa variedade de regras e exceções, a apuração de IBS e CBS no regime regular se baseia em uma lógica de cálculo mais direta sobre o valor da operação. Para garantir a conformidade fiscal dos documentos eletrônicos e a correta apuração dos novos tributos, tornou-se imprescindível adaptar o sistema para permitir o registro detalhado da base de cálculo, alíquota e valor do IBS e da CBS em cada item do documento fiscal.
03. SOLUÇÃO
Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foram implementados os novos campos da tributação regular diretamente nos formulários de inclusão, edição e visualização dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument), juntamente com algumas melhorias extras do programa.
A presente atualização introduz o campo "Valor Tributo Regular" como uma informação sumarizada e de fácil acesso, além de promover melhorias na interface para uma experiência de usuário mais intuitiva. As mudanças mais visíveis para o usuário foram aplicadas na parte de "Total de Tributos", que pode ser acessado tanto pela capa do documento quanto pela tela de listagem de itens. Para garantir a integridade e a correta aplicação das novas funcionalidades, os seguintes critérios foram rigorosamente validados: Ativação Condicional: Todas as alterações descritas neste documento só estarão ativas e visíveis no sistema quando a função NT2024002 estiver habilitada. Caso contrário, o sistema manterá seu comportamento padrão, sem as novas funcionalidades. Validação dos Cálculos: O valor exibido no campo "Valor Tributação Regular" corresponde exatamente à soma dos valores da tributação regular de todos os itens do documento.
|
A presente atualização introduz o campo "Valor Tributo Regular" como uma informação sumarizada e de fácil acesso, além de promover melhorias na interface para uma experiência de usuário mais intuitiva. As mudanças mais visíveis para o usuário foram aplicadas na parte de "Total de Tributos", que pode ser acessado tanto pela capa do documento quanto pela tela de listagem de itens. Para garantir a integridade e a correta aplicação das novas funcionalidades, os seguintes critérios foram rigorosamente validados: Ativação Condicional: Todas as alterações descritas neste documento só estarão ativas e visíveis no sistema quando a função NT2024002 estiver habilitada. Caso contrário, o sistema manterá seu comportamento padrão, sem as novas funcionalidades. Validação dos Cálculos: O valor exibido no campo "Valor Tributação Regular" corresponde exatamente à soma dos valores da tributação regular de todos os itens do documento.
|
|
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
