Com foco em tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o imposto do Estado de Minas Gerais denominada FEM-MG ( Fundo de Erradicação da Miséria) e tem como objetivo específico o custeio de programas sociais que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria: programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, complementação da renda familiar e promoção da melhoria do padrão de vida.
O plugin FEM-MG está disponível para atender empreendimentos no Estado de Minas Gerais que poderão efetuar as apurações de Ajustes desta obrigação acessória e sua composição do arquivo EFD FIscal ICMS/IPI,.
Para acessar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEM-MG;
Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de ajustes de estorno que irão compor os estornos nos blocos C197/E111/1200 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cód. Estorno Débito (C197) | Códigos de ajustes utilizados no Registro C197 do EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). |
| Cód. Estorno Crédito (C197) | O C197 é usado para detalhar estornos de débito e crédito no livro fiscal. |
| Cod. Saldo Devedor | Códigos de ajuste específicos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais. |
| Cod. Saldo Credor FEM (1200) | 1200 referem-se aos registros de apuração (E111) e informações complementares (1200) no SPED. |
Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de obrigação a recolher que irão compor os blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cód. Obr. ICMS (Código de Obrigação do ICMS) | Campo de seleção para informar o código da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao ICMS. Os códigos C197, E111, e 1200 mencionados entre parênteses são geralmente referências a registros específicos em arquivos fiscais como o SPED Fiscal. |
| Cód. Receita ICMS (Código de Receita do ICMS) | Campo para informar o código de receita estadual referente ao pagamento do ICMS, que será usado em documentos de arrecadação. |
| Vencimento ICMS até dia | Informar data vencimento. |
| Cód. Obr. FEM (Código de Obrigação do FEM) | Campo de seleção (dropdown) para informar o código específico da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao FEM. |
| Cód. Receita FEM (Código de Receita do FEM) | Campo para informar o código de receita estadual referente ao recolhimento do FEM. |
| Descrição Complementar FEM | Campo de texto livre para fornecer uma descrição adicional sobre a obrigação do FEM. |
| Vencimento FEM até o dia | Campo de seleção de dia (1 a 31) para definir o dia limite de vencimento da obrigação do FEM, seguido por do mês subsequente. |
Esta guia tem por finalidade parametrizar o detalhamento das obrigações, focando na informação de processos referenciados que irão compor os blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Processo | O número do processo administrativo ou judicial que ampara o ajuste fiscal. |
| Origem do Processo | Órgão ou tipo de documento que deu origem ao processo (ex: SEFAZ, Justiça Federal, etc.). |
| Descrição Complementar | Campo de texto livre para detalhar o ajuste ou o processo. |
| Nº Processo FEM / Origem do Processo FEM / Descrição Complementar FEM | Para informações de processos relacionados ao próprio FEM (o módulo do sistema), o que pode indicar processos internos do contribuinte ou específicos de legislação estadual de MG (como o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, ou algo similar que tenha a sigla FEM). |
Esta guia tem por finalidade, vincular as observações fiscais previamente cadastrados que irão compor o bloco 0460 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da observação | Informar a descrição do código da observação fiscal |
| Código Observação Devolução | Informar a descrição do código da observação fiscal |
Esta tela tem por finalidade gerar os valores de apuração conforme lançamento contidos nos movimentos de saída e para os itens que compõem os lançamentos de ajustes nas guia C195 e C197.
Vide link a seguir como gerar EFD Fiscal ICMS/IPI.
Vide link a seguir como consultar Lançamentos Saída ICMS/IPI.
