A obrigação acessória do Estado de Minas Gerais denominada FEM-MG ( Fundo de Erradicação da Miséria) Tem como objetivo específico o custeio de programas sociais que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria: programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, complementação da renda familiar e promoção da melhoria do padrão de vida
Para acessar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEMMG;
Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de ajustes de estorno que irão compor os estornos nos blocos C197/E111/1200 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cód. Estorno Débito (C197) | Códigos de ajustes utilizados no Registro C197 do EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). |
| ,Cód. Estorno Crédito (C197) | O C197 é usado para detalhar estornos de débito e crédito no livro fiscal. |
| Cod. Saldo Devedor | Códigos de ajuste específicos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais. |
| Cod. Saldo Credor FEM (I200) | I200 referem-se aos registros de apuração (E111) e informações complementares (I200) no SPED. |