01. VISÃO GERAL

A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.

Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.

O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma abaixo:

Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
PeríodoHomologaçãoProdução
Outubro/2025Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas.Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos.
Janeiro/2026Idêntico à homologação de outubro/2025.Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.

Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.

Acesso ao Arquivo Completo

Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Segue abaixo, o Resumo do Processo – NT 2025.002 v1.20


Fluxo

O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.


 

🔹 Módulo Vendas

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Módulo Recebimento

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Documentos Eletrônicos

    • Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.

🔹Integração com a NDD

        • A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.

        • Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002 v1.20.

        • Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.

❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?

  1. Avaliar o documento eletrônico rejeitado

    • Verifique as informações operacionais geradas, como:

      • CST/cCLASSTRIB

      • Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)

  2. Validar o Cenário Tributário utilizado

    • Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.

    • Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.

    • Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?

  3. Corrigir as parametrizações

    • Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.

    • Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.

🔹 Módulo Fiscal

    • O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.

📑 FAQ – Perguntas Frequentes sobre Erros de Validação


1. O que significa a rejeição “CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem:1]”?

➡ Essa rejeição ocorre porque determinados Códigos de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS não aceitam campos de redução de base de cálculo ou redução de alíquota.
Exemplo: O CST informado para o item não admite informação de redução de alíquota, já que o imposto não é devido.


2. Como corrigir o erro de CST incompatível com redução de alíquota?
➡ Nesse caso, deve-se ajustar o CST ou o valor escriturado, conforme a operação correta para o produto:

  • Se a operação é realmente tributada com redução, deve-se usar o CST específico.

  • Se for uma operação isenta ou que não permite redução, deve-se remover o valor escriturado no campo de redução.


3. O que fazer ao receber uma rejeição de validação?
➡ O procedimento recomendado é:

  1. Identificar o CST e cClasstrib  informado para o item no XML, que é único para IBS e CBS;

  2. Verificar se o campo adicional (redução, crédito, isenção, etc.) é compatível com esse CST.

  3. Verificar qual cenário tributário do Sistema Totvs Varejo Linha Consinco foi vinculado ao item, tanto para IBS como para CBS.
  4. Corrija o cadastro do Cenário Tributário para novas integrações.


Imagem 1 - Exemplo de geração de CST incompatível com redução de alíquota

O cadastro do Cenário Tributado deve ser igual para os impostos IBS e CBS, pois no XML do documento fiscal há apenas um campo para o envio do CST e cClasstrib.

Caso o sistema identifique cadastros com informações divergentes, será considerado, de forma prioritária, os campos de CST e cClasstrib do imposto IBS.”



Parametrização

Caminho: Modulo Parâmetros/Parâmetros/ Cadastro de Empresa/Aba NF-e

Os novos campos do XML serão disponibilizados inicialmente com o status inativo.
Para as novas informações serem enviadas, o usuário deverá ativar manualmente esses campos.

                 Imagem 01: Parâmetros da Empresa

Passo a Passo para a ativação

Ativação

Pré‑requisitos

  • Estar logado na empresa MATRIZ com usuário autorizado.

Verificar se as seguintes Notas Técnicas dependentes estão ativas na aplicação Configurar Informações da Nota Técnica:

    • NT 2020.005 – versão 1

    • NT 2019.001 – versão 1.60

Essas NTs devem estar ativadas com data início e data fim definidas e o campo "Enviar" marcado.
Caso contrário, a montagem da linha das linhas 2100 - IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica e 3000 - PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e do clob que contem novos campos da NT 2025.002 não serão geradas corretamente.

Procedimento

  1. Na aplicação, pesquise por Nota Técnica 2025.002, layout 4, versão 1.20.

  2. Na tela da nota técnica, clique em Ativar.

  3. Salve as informações para confirmar a ativação.


 O processo foi alterado para incluir a opção de ativar o layout em todas as empresas filiais da Matriz. Dessa forma, a ativação foi otimizada, eliminando a necessidade de realizar o procedimento empresa por empresa.


02. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

Configurar Informações da Nota Técnica