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Alíquota de ICMS-ST não é majorada quando configurado FCP via regras UF x UF e alíquota do destino é definida na exceção fiscal

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

Situação/Requisito:

Alíquota de ICMS-ST não está sendo majorada quando configurado cálculo de FCP através das regras UF x UF e a alíquota para cálculo do ICMS-ST é definida na exceção fiscal.

Solução/Implementação:

Implementação de correção para que a majoração do FCP na alíquota do ICMS-ST seja efetuada corretamente, conforme a regra cadastrada nas regras UF x UF, também nos casos em que a alíquota do destino for configurada na exceção fiscal.


Importante

Para que o FCP-ST seja calculado corretamente é obrigatória a utilização de um CST de Substituição Tributária. Para mais informações consulte a documentação: FIS0089_Fundos_Estaduais_de_Combate_à_Pobreza

Tickets relacionados:

2554141

Requisito:DSERFIS2-4471