Questão: | Nas operações de troca em garantia e remessa para testes quando possuem destaque do ICMS, mas não movimenta o estoque deverão ser consideradas na apuração do ressarcimento/complemento da Portaria CAT 42? |
Resposta: | Em relação a CAT 42, conforme Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento, os itens 3.3.2 a 3.35 tratam da escrituração dos documentos fiscais. Informa que as operação que possuam ICMS destacado deverão ser consideradas no arquivo, para acompanhamento. Devido o arquivo ter a finalidade de também controlar o estoque, somente as mercadorias que houver movimentação deverá ser considerada na Ficha 3 do arquivo. Foi questionado através o portal Fale Conosco sobre a necessidade de informar no arquivo as remessas que não movimentam estoque, e tivemos como resposta que se permanece no estoque (mesmo que de terceiros) não será levado para o arquivo. Como leitura complementar temos a Orientação sobre a Portaria CAT 42: |
Chamado/Ticket: | 7106885, 7317372 |
Fonte: |