Questão:

A Saúde Segurança no Trabalho (SST) visa proteger e prevenir os riscos e danos à vida e à saúde de todos os empregados, com isso o eSocial inseriu diversos eventos referentes a o grupo de SST que deverão ser transmitidos em janeiro de 2019 para todos os grupos de empresas, salvo para Órgãos Públicos - Adm. Pública Direta e Indireta que o farão apenas em julho de 2019.

 Mas quais são esses eventos e para que servem?!

Resposta:

• S-1060- Tabela de Ambientes do Trabalho

Utilizado para inclusão, alteração e exclusões de registros, essas informações são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho.  Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes.

• S-2200 – Treinamentos Legais (NRs)

Registra o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados, e como se trata de toda a trajetória inicial do trabalhador esse evento teve inserido no campo observação informações referentes ao grupo de SST sobre os treinamentos obrigatório previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR).

• S-2210- Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Será utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais, não sendo mais necessário utilizar o sitio do Dataprev do governo.

• S-2220- Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde de cada trabalhador, durante todo o vínculo laboral, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido, é nesse evento que deverá constar as informações do PCMSO.

• S-2240- Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho, que constam no LTCAT, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador, em ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a existência de exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 - fatores de risco ambientais.

É utilizado também para comunicar mudança dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.

• S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Este evento é utilizado para registrar os fatores de risco descritos na Tabela 23 – Fatores de Risco Ambientais, que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco que ensejam a concessão da aposentadoria especial.

O evento também é utilizado para comunicar mudança nas condições e nos ambientes sujeitos a fatores de risco e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.

Todos esses eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que serão utilizados para compor as informações existentes nos formulários substituídos, tais como o PPP e a CAT.