Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF)

Função:

DesBH - Geração da Declaração Eletrônica de Serviços - BH

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-4773

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

         

         Foi publicada em março de 2025 a Nota Técnica DES Nº 001/2025 (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/des/DES_Nota_Tecnica_001_2025.pdf) , onde implementou um novo modelo de documento: 28 NFS-e Nacional na DES-BH - Declaração Eletrônica de Serviços de Belo Horizonte. Segundo a nota técnica:

Definido que todas as correlações permitidas e campos obrigatórios no modelo “NFS-e” aplicam-se igualmente ao novo modelo “NFS-e Nacional”.

O modelo 28 deve passar a ser utilizado NO LUGAR DO MODELO 5, porque uma vez que a cidade adere a NFS-e Nacional, não existe transição entre a NFS-e antiga, portanto basta utilizar a mesma regra, mas garantir que seja apenas para os serviços tomados (entradas).

03. SOLUÇÃO

 Para notas no padrão NFS-e Nacional, passaremos a adotar o modelo 28 (em substituição ao modelo 5). Também ajustamos a regra de validação para identificar corretamente os casos de serviços tomados (entradas).