SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Descrição

ATO COTEPE/ICMS 48, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, publicado no DOU de 28.08.2017, altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2018, observando as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema, para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
2. Importar os layout's 12 e 128.

Procedimento para Utilização

Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
• Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".

Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".
  

Programa OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais (OF0305A-V051)

Na Pasta "COMEX", foram alterados:

• o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.
• para o campo "Natureza Exportação", foram adicionados os novos tipos de documento:
  • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
  • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

Programa OF0312 - Importação Notas

• Alterado o layout de importação para o Tipo de Registro (6) "Declaração de Exportação".
  • O campo "Declaração de Exportacao" foi desativado da sequência 4 (¹) e criado na a sequência 19 (²) do layout.
  • A sequência 4 continua utilizando 11 posições para não impactar nos demais campos e deverá ser preenchido com 11 espaços em branco no arquivo texto.
  • A sequência 19 passou a utilizar a posição de 146 a 159 no layout, tamanho 14 para atender o campo "Declaração de Exportacao".
  • Incluídas novas opções de preenchimento para o campo "Natureza da Exportacao", sequência 17 (³):
    • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

Programa OF0735 - Arquivo Fisco Convênio 31/99

• No registro 85 do Sintegra, são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1). Devido à alteração proporcionada pelo Ato Cotepe ICMS 48/2017 de inclusão dos tipos de Natureza de Exportação 5 e 6, foi necessária a adaptação do programa OF0735;

  Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo do Sintegra.

• O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
  "1" - Exportação Direta
  "2" - Exportação Indireta
  "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
  "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado
  
  

Programa OF0740 - Digitação Documento Fiscal X Despacho de Exportação (acionado pelos programas OF0736 e OF0745) 

• Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Programa LF0202 - Extrator das Informações EMS

• Programa alterado para realizar a extração, considerando os novos tipo de Natureza de Exportação;
  
  

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.

Programa OF0170 - Cadastro de Regras Doc Fiscais Cat 158 (OF0170C)

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST 

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES

Programa OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI

• No programa OF0313B de inclusão de ajustes, pasta "Valores", foram adicionados os campos:
  • "Número do Documento", referente ao campo 06 - NUM_DOC do registro E530 do SPED Fiscal;
  • "Indicador da Origem", referente ao campo 05 - IND_DOC do registro E530 do SPED Fiscal:
    • 0 - Processo Judicial;
    • 1 - Processo Administrativo;
    • 2 - PER/DCOMP;
    • 3 - Documento Fiscal;
    • 9 - Outros.

• No programa OF0313H, acessado através do botão "Documentos", será necessário identificar o documento relacionado ao ajuste, quando o "Indicador da Origem" informado no OF0313B, for igual a "3 - Documento Fiscal", para o preenchimento do  registro E531 do SPED Fiscal.

Programa LF0203

• Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento" na pasta "Dados 3".

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa foi alterado para gerar no registro E530 os campos 05 - IND_DOC e 06 - NUM_DOC, com o conteúdo cadastrado no programa OF0313 (Aba Valores - OF0313B) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem" específicos para o tributo de IPI.
• Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal com o layout 12 (a partir de 2018) será gerado o registro E531 quando o campo 05 - IND_DOC do E530 ("Indicador da Origem" informado no OF0313B) for igual a "3 - Documento Fiscal".

• Na geração dos layout's anteriores (anterior a 2018) o registro não será gerado.

  Observação

  Para tratar os registros já existentes, será realizada verificação da versão do layout no momento da geração do registro E530:

  Caso a versão do layout seja 12, então os campos 05 - IND_DOC e 06 - NUM_DOC serão gerados com o conteúdo cadastrado no OF0313B (Aba Valores) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem".
  Do contrário (diferente de 12), o campo 05 - IND_DOC será gerado com valor fixo "9" e o campo 06 - NUM_DOC será gerado em branco, permanecendo da forma anterior.

Programa OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais

• Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";

Programa OF0311 - Consulta Documentos Fiscais

• Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";

Programa OF0405 - Relatório de Documentos Fiscais

• Foi adicionado no "Tipo de Relatório: Detalhado" os campos "Cod IBGE M. Orig" e "Cod IBGE M. Dest"  para a exibição no relatório.

Programa OF0312 - Importação Notas

• Alterado o layout de importação para o Tipo de Registro (1) Nota Fiscal.
• Adicionados os campos Código IBGE Município Origem", sequência 55 e "Código IBGE Município Destino", sequência 56.
• Os campos serão obrigatórios para documentos com data do documento maior ou igual a 01/01/2018 e para os modelos 57, 63 e 67.
• Não será realizada rotina para verificar se o código do município é válido, apenas se está preenchido para a condição acima.

Programa LF0214 - Configuração Layout

• No configurador do layout, os campos para realizar a importação das informações do "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" estão disponíveis através da tabela "dwf-docto-compl" nos campos "num-livre-1" e "num-livre-2".

Programa LF0202 - Extrator das Informações EMS

• Serão extraído os dados dos campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" no documento fiscal (OF0305) quando for informado pelo menos um dos dois campos;
  
  

Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

• Na tabela "Documento Inf Complementar" foi criado um registro complementar do documento fiscal, onde serão demonstrados os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest".

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa alterado para considerar no registro D100 do SPED Fiscal os valores referentes aos campos 24-COD_MUN_ORIG (Código Município IBGE Origem) e 25-COD_MUN_DEST (Código Município IBGE Dest)

Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

• Adicionado nas tabelas "DWF Digita K220 Estoque intern" (dwf-digita-outr-mov-inter) e "DWF K220 Outr Mov Intern Merc" (dwf-outr-mov-inter) o campo "Qtde Movimentada Destino" e alterado o campo "Qtde Movimentada" para "Qtde Movimentada Origem".

  DWF K220 Outr Mov Intern Merc

  A tabela "DWF K220 Outr Mov Intern Merc" (dwf-outr-mov-inter) é preenchida automaticamente pelo programa LF0228 e o desenvolvimento do campo "Qtde Movimentada Destino" está documentado em

Programa LF0214 - Configuração Layout

• Alterado o programa LF0214 (importador genérico) para apresentar o novo campo "val-livre-1" para importação do registro K220 com a descrição "Qtde Movimentada Destino" e alterada a descrição do campo "qtd-movto" de "Qtde Movimentada" para "Qtde Movimentada Origem".
  

       Outras tabelas também tiveram melhor identificação:

• Na tabela "dwf-digita-ident-item" campo "num-livre-1", foi alterada a descrição do campo para "CEST";

• Na tabela "dwf-digita-correc-estoq" campo "dat-livre-1", foi alterada a descrição do campo para "Dat Ini Period Gerac".

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Foi alterada a geração do arquivo para demonstrar o campo 06 - QTD_DEST do registro K220 quando utilizado a versão do arquivo 012, válida a partir de 01/2018.
  
  
  
  

Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

Alterada a tabela "DWF Digita K270 Correção Apont" (dwf-digita-correc): O campo Indicador Origem passa a ser chave do registro.