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EX-TARIFÁRIO

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Importação

Função:

Ex-tarifário

Situação/Requisito:

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Como a operação de Ex-Tarifário não trata-se de redução de base de cálculo ou diferimento/percentual de redução da Alíquota de Imposto de Importação, a alíquota do Imposto de Importação para o Ex-Tarifário deverá ser alterada nos cadastros de Classificação Fiscal (CD0603) e Cadastro Itens para Importação (IM0106).

Dessa forma, algumas rotinas do sistema precisam indicar que sofrem essa redução temporária de imposto.

Solução/Implementação:

Foram realizadas as alterações no sistema nas rotinas descritas abaixo para possibilitar a diferenciação e identificação das operações que se enquadram no regime Ex-Tarifário para o Imposto de Importação:

Requisito:DMANSUPCEX-1091, DMANSUPCEX-1092, DMANSUPCEX-1093, DMANSUPCEX-1094, DMANSUPCEX-1095