Livro Eletrônico DF - DIFAL

Características do Requisito

Informix, Oracle, SQLServer

Windows/Linux

Descrição

Atender a Portaria n° 228 de 29 de dezembro de 2015 onde dispõe os procedimentos a serem adotados no Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal referente a Emenda Constitucional n° 87/2015

Legislação: 

- Portaria nº 228, de 29 de Dezembro de 2015.

- Ato Cotepe n° 35/05, de 5 de Julho de 2005.

Foram alterados os registros abaixo do OBF1399 (Livro eletrônico DF) conforme a portaria 228/15.

C020 - Documento Fiscal

No campo 23 - VL_ST (Valor do ICMS retido por substituição tributária) será apresentado o valor do ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal somado ao valor de ICMS ST.

No campo 25 - COD_INF_OBS (Código de referência a informação complementar) será apresentado o valor do "DIFALEC87DF".

E020  - Lançamento 

No campo 15 - VL_ST (Valor do ICMS da substituição tributária) será apresentado o valor do ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET da nota fiscal somado ao valor de ICMS ST.

No campo 24 - COD_INF_OBS (Código de referência a informação complementar) será apresentado o valor do "DIFALEC87DF".

E350  - Obrigações do ICMS a Recolher

Para informações do DIFAL referente ao Distrito Federal, ou seja, o valor do ICMS do remetente: 

a) No campo 2, o código de ajuste "020";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;

c) no campo 5, o código de receita "1551";

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

Para informações do DIFAL referente a Unidade Federativa de Destino:

a) no campo 2, o código de ajuste "999";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;

c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO".

E360 - Apuração ICMS 

No campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 referente as informações do Distrito Federal.

0450 - Tabela Observação

Para as observações dos registros acima, será apresentado neste registros com as informações abaixo:

Para o código "DIFALEC87DF" será apresentado a descrição "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";

Para o código "DIFALEC87DESTINO" será apresentado "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".

Procedimento para Implantação

1. Realizar a atualização do chamado TSGHME (V11) ou TSGHMH (V12) do módulo de vendas e materiais que é pré-requisito para geração das obrigações acessórias. 
2. Realizar a atualização do pacote LGXP110_ATO_COTEPE_44_EC8715_DIFAL_FCP (LGX1100) do módulo Obrigações Fiscais que é pré-requisito para geração da Livro eletrônico DF. 
3. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 02-2016 / 12.1.10.

Procedimento para Utilização

1. Realizar a integração com o módulo Obrigações Fiscais por meio do programa OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais) ou OBF0010 (Preparação Livro Registro Saída).
2. Se preciso, incluir os ajustes de apuração do imposto DIFAL/FCP no programa SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST)
3. Executar a apuração de impostos por meio dos programas OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST) ou OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST)
4. Se preciso, incluir a(s) guia(s) de recolhimento para o imposto DIFAL/FCP no programa SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos)
5. Conferir os valores do ICMS DIFAL/FCP por meio do relatório OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP).
6. Executar o OBF1399 (Gerar Livro Eletrônico DF) para o período desejado e verificar o resultado.