Percentual de ICMS interestadual para a UF destino - VDP10244
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Cadastrar do percentual de ICMS interestadual para UF destino, onde deverá ser informado o ano de vigência e o percentual de partilha de ICMS que deverá ser pago à UF destino, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, conforme a Emenda Constitucional 87 de 2015.
Este cadastro será utilizado para cálculo do tributo ICMS_UF_DEST na emissão das notas fiscais de saída, quando a fórmula de cálculo utilizar percentual de partilha entre os estados origem e destino da operação.
Percentual de ICMS interestadual para a UF destino
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar do percentual de ICMS interestadual para UF destino, onde deverá ser informado o ano de vigência e o percentual de partilha de ICMS que deverá ser pago à UF destino, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, conforme a Emenda Constitucional 87 de 2015. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Ano vigência (ano_vigencia) | Ano de vigência para aplicação da proporcionalidade do recolhimento de ICMS. |
| % partilha UF destinatário (pct_uf_destino) | Percentual de partilha para a UF do destinatário da nota fiscal. |
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