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Situação:

Em situações de nota fiscal com ICMS isento na origem, mas com incidência no destino, ao realizar o envio da nota fiscal de devolução está ocorrendo a rejeição com a mensagem “Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/nfe}pICMSInter': [facet 'enumeration'] The value '0.00' is not an element of the set {'4.00', '7.00', '12.00'}.”

Isto ocorre porque na tag “pICMSInter” está sendo enviado 0 (pois a operação é isenta), no entanto, deveria ser informada a alíquota normal de ICMS conforme informado para o tributo ICMS_UF_DEST na configuração da nota fiscal de saída que foi devolvida.