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1. Introdução

O processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Backoffice RM foi desenvolvido para atender às diversas exigências legais e práticas gerenciais. Uma das principais demandas é a capacidade de agrupar itens com o mesmo código de serviço, permitindo que a NFS-e seja emitida conforme as especificações dos municípios, enquanto oferece maior flexibilidade para o gerenciamento interno.

Essa funcionalidade é especialmente relevante, pois muitos municípios exigem que as NFS-e apresentem apenas um item consolidado, independentemente da quantidade de itens descritos no movimento de venda ou prestação de serviços. Por exemplo, em uma escola que fornece disciplinas diferentes como Matemática, História e Inglês, essas informações podem ser detalhadas internamente, mas serão agrupadas sob o código de serviço genérico definido pela prefeitura, como "8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior."

Neste documento, serão apresentadas as instruções necessárias para parametrizar o agrupamento de itens, bem como as boas práticas e riscos envolvidos.

2. Parametrização

A configuração do agrupamento de itens na NFS-e é controlada por meio do campo "Não Agrupar Itens", disponível nos dados fiscais do município. Essa parametrização define se os itens do movimento serão consolidados ou enviados individualmente no XML da NFS-e. Para mais informações sobre este campo, consulte a documentação especifica: Dados Fiscais Município

3. Como Funciona o Agrupamento?

O agrupamento de itens na NFS-e é um recurso que otimiza a geração do XML, consolidando serviços com o mesmo código de serviço. No entanto, ele traz nuances específicas no cálculo dos tributos, especialmente no que diz respeito ao ISS. A seguir, detalharemos como esse processo ocorre no movimento e no XML da NFS-e, além dos ajustes automáticos realizados pelo sistema para garantir a conformidade fiscal.

3.1 Movimento

O agrupamento é aplicado apenas no momento da geração do XML da NFS-e, enquanto no movimento os itens permanecem individualizados. Essa abordagem pode ocasionar diferenças no cálculo do ISS entre os valores calculados por item e o valor consolidado na nota. Veja o exemplo abaixo:

Exemplo:

Essa diferença de R$ 0,01 pode causar rejeição da nota em alguns municípios, dependendo das regras de validação aplicadas.

Ajuste Automático no Movimento

Para evitar problemas de rejeição, o sistema realiza automaticamente o ajuste no cálculo do ISS considerando o item agrupado, redistribuindo a diferença nos itens originais. Essa redistribuição é feita salvando a diferença no primeiro item, que será identificado como editado (campo "Manter Valor" configurado como Editado).

Exemplo:

Condições para Aplicação do Ajuste

O ajuste será aplicado automaticamente quando:

1. O movimento estiver parametrizado para envio de NFS-e (Etapa 67 - Fis - NF-e: Envia Manualmente ou Envia Automaticamente).
2. O movimento estiver parametrizado para aceitar produtos repetidos, nos parâmetros do Tipo de Movimento -  Etapa 27 - Item - Identificação 2/2
3. O movimento contiver mais de um item com o mesmo ID PRD (produto/serviço).
4. O município da filial estiver o campo "Não Agrupar Itens" desmarcado.

3.2 XML da NFS-e

...
<valores>
	<iss>7.40</iss>
	<issret>0.00</issret>
	<outrret>0.00</outrret>
	<pis>0.00</pis>
	<cofins>0.00</cofins>
	<inss>0.00</inss>
	<ir>0.00</ir>
	<csll>0.00</csll>
	<aliqiss>2.0000</aliqiss>
	<aliqpis>0.0000</aliqpis>
	<aliqcof>0.0000</aliqcof>
	<aliqinss>0.0000</aliqinss>
	<aliqir>0.0000</aliqir>
	<aliqcsll>0.0000</aliqcsll>
	<valtotdoc>370.07</valtotdoc>
	<valcartri>0</valcartri>
	<valpercartri>0</valpercartri>
	<outdesp>0</outdesp>
</valores>
<infcompl>
	<descricao/>
	<observacao/>
</infcompl>
</rps>