Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária.
| Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
|---|---|---|---|---|---|
| tpProcRetPrinc | infoProcRetPr | 0-1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrTotalNRetPrinc}>0 | DPROCESSOJUDICIAL.TIPOPROCESSO |
| nrProcRetPrinc | infoProcRetPr | 0-1 | 21 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS. Preenchimento obrigatório se {vlrTotalNRetPrinc}>0 | DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO |
| codSuspPrinc | infoProcRetPr | 0-1 | 14 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Não preencher se {tpProcRetPrinc} = [3]. | DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICSUSPEXIG |
| valorPrinc | infoProcRetPr | 1-1 | 14 | Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. | Somatório do campo DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETSUSPDEPJUIZO de todos os lançamentos fiscais que possuem o processo associado. |
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