ER_Gerar_Fundo_de_Combate_a_Pobreza

Informações Gerais

Objetivo

Criar geração do fundo de combate a pobreza nas compras de mercadorias para atender o decreto 46927.

Definição da Regra de Negócio

• 212
  1. Deverá ser criado nas tributações por produto, produto estado e figura tributária opção para informar o %FUNCEP e %FECP. Defaul zero;
  1.1 - Caso o campo %FUNCEP estiver preenchido o campo %FECP não poderá ser preenchido e vice-versa. Apresentar as seguintes mensagens:
  - Ao preencher o %FECP e o %FUNCEP preenchido: %FUNCEP já está preenchido e o campo %FECP não poderá ser preenchido
  - Ao preencher o %FUNCEP e o %FECP preenchido: %FECP já está preenchido e o campo %FUNCEP não poderá ser preenchido

• 1301
  2. Ao realizar entrada de mercadoria deverá verificar se no cadastro de tributação de entrada do produto esta preenchido os campos %FUNCEP e %FECP. Caso esteja preenchido deverá calcular e gravar o %FUNCEP/Valor FUNCEP e %FECP/Valor FECP na movimentação. 
  O calculo do FUNCEP será feito apenas para o ICMS dentro da NF e FECP para ST dentro da NF. ICMS Antecipado e ST Guia não será calculo os impostos;
  3. Deverá apresentar na tela do item os campos %FUNCEP, Valor FUNCEP (no topico ICMS) e %FECP e Valor FECP (no topico ST).
  4. Deverá gravar os percentuais e valores do critério 2 nos campos da pcmovcomple:
  - Percentual FUNCEP = Peracrescimofuncep; %informado no cadastro de tributação 212
  - Valor Funcep = vlacrescimofuncep; Base de ICMS do produto x %FUNCEP
  - Percentual FECP = aliqicmsfecp; %informado no cadastro de tributação 212
  - Valor do FECP = vlfecp; Base de ST ou Pauta x %FECP
  
  4.1 - Para as transferências TIPO 9/10 não terá a incidência desse imposto, caso esteja informado no cadastro de tributação deverá zerar os percentuais e valores calculados.
  4.2 - Ao gravar o XML já deverá buscar os dados da 212 e gravar na pre entrada os dados de %FUNCEP e %FECP;
  4.3 - Incluir os %FUNCEP e %FECP em todos os tipos de entradas;
  4.4 - Na entrada tipo J deverá zerar os %FUNCEP e %FECP conforme já realizado com os outros impostos;

• 1302
  5. No momento de realizar uma devolução a fornecedor deverá gravado as informações na saída conforme processo atual. Caso a devolução seja avulsa busca as informações de FUNCEP e FECP do cadastro de tributação;
  5.1 - Na pre devolução normal e tipo 7, deverá gravar os %FUNCEP e %FECP;
  5.2 - Deverá gravar os dados para todos os tipos de devolução.