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DIRF - campo 12 do registro DECPJ

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAGPE

Função:

GPEM590

Situação/Requisito:

Sistema gera o campo 12 referente ao Registro de identificação do declarante pessoa jurídica com S, mesmo quando não há valores pagos à entidades imunes e isentas.

Solução/Implementação:

Correção flag "Indicador de entidade em que a Uniao detêm maioria do capital social sujeito a voto" - campo 12 do registro DECPJ, so pode estar "S" , quando a natureza do declarante é igual a “0”, “1”, “3” ou “8 possui pagamento de valores a entidades imunes/isentas. 

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