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Obrigatoriedade no preenchimento de justificativa para vencedor de edital

Linha de Produto:

Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Gestão de Licitações Públicas

Função:

GCPA200.PRW

Situação/Requisito:

Ao incluir processo licitatório/edital, utilizando a Regra 004 (CO1_REGRA = '004' e CO1_LEI = '4') - Regime Diferenciado de Contratações, o sistema não valida se houve justificativa digitada quando o fornecedor vencedor no Julgamento da Proposta não for o que apresentar o menor preço/melhor oferta.

Solução/Implementação:

Realizado ajuste na função GP200Lance (GCPA200) retirando a condição que não apresentava o impeditivo de falta de justificativa quando a Lei selecionada for a 4 - Regime Diferenciado de Contratações.