RECOPI - Reconhecimento e Controle do Papel Imune

01. VISÃO GERAL

Implementada a rotina RECOPI (FISA031) para a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas de informações das empresas e o Portal da Secretaria da Fazenda em relação ao sistema RECOPI - Reconhecimento e Controle do Papel Imune. 

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/Cadastros/Menus (CFGX013) e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução RECOPI,  conforme especificação a seguir:

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, verifique os campos indicados a seguir e crie-os caso não existam:

Criação no arquivo SX2 – Tabelas:

Tabela CE3 - Cabeçalho Solicitação RECOPI

Tabela CE4 - Itens Solicitação RECOPI

  Tabela SF2 – Cabeçalho Notas Fiscais de Saída

 Tabela SF1 – Cabeçalho Notas Fiscais de Entrada

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

A Rotina do RECOPI é dividida em cinco itens do menu:

WIZARD DE CONFIGURAÇÃO

Para a configuração da empresa (entidade) que utilizará o sistema do RECOPI, será incluído o certificado digital modelo A1, configurado o ambiente de utilização (Produção ou Homologação) e o CPNJ da empresa informado.

Todas estas configurações serão gravadas nas tabelas de configuração do TSS (Totvs Sped Service).

ESTOQUE

Trata-se de Web Service desenvolvido para informar em lote, a título de prestação de informação dos Estoques, as quantidades, por tipo de papel, em um determinado período. Serão preenchidos os seguintes campos:

• CNPJ de Origem: CNPJ no qual foi enviado este estoque.

• UF de Origem: Unidade Federativa do CNPJ de Origem.

• Tipo de Informe: Tipo de informe que será classificada a declaração de Estoque, serão utilizadas as seguintes opções:

• Data de Referência: Data de referência ao mês da declaração de estoque (MM/AAAA).

• Tipo de Declaração: Tipo da declaração que esta sendo enviada, serão utilizadas as seguintes opções:

• Justificativa: Justificativa que será enviada no caso de tipo de declaração igual à corretiva.

• Código do Papel: NCM do produto enviado.

• Quantidade: Quantidade em Estoque.

• Código do Papel Final: NCM alternativo para o produto enviado.

• Tipo de Publicação: Tipo da publicação enviada serão utilizadas as seguintes opções:

• ISBNISSNTitulo: Informar o valos do ISBN.

• Tiragem: Numeração da tiragem no caso de Publicação.

• Id de Envio: Identificador sequencial para controle de envio.

SOLICITAÇÕES

Trata-se de Web Service desenvolvido para solicitação em lote de números de registros de controle de operações com o prévio reconhecimento do Fisco da não incidência do imposto. Serão preenchidos os seguintes campos:

• ID da Solicitação: Identificador sequencial da Solicitação.

• Tipo de Operação: Tipo de operações válidas para as solicitações serão utilizadas as seguintes opções:

 Descrição

• CFOP: CFOP da Solicitação.

• CNPJ de Origem: CNPJ da empresa de Origem.

• UF de Origem: Unidade Federativa do CNPJ de Origem.

• CNPJ de Destino: CNPJ da empresa de Destino.

• UF de Destino: Unidade Federativa do CNPJ de Destino.

• Num. Decl. Import.:  Quando o Tipo de Operação for Importação é necessário informar o número da Declaração de Importação.

• Código do Papel: NCM do produto Enviado.

• Quantidade de Papel: Quantidade de papel enviado.

INCLUSÃO DE NOTAS FISCAIS

Trata-se de Web Service desenvolvido para prestação de informação em lote de números de Nota Fiscais emitidas que estão associadas a operações para as quais já foram gerados pelo sistema RECOPI, em momento anterior, números de registros de controle. Serão preenchidos os seguintes campos:

• Série: Série das notas fiscais enviada.

• Nota Fiscal de: Nota inicial a ser enviada.

• Nota Fiscal até: Nota Final a ser enviada.

• ID Solicitação: Identificador da Solicitação.

CONFIRMAÇÕES

Trata-se de Web Service desenvolvido para informar em lote o status de envio de mercadorias que estão associadas a operações para as quais já foram gerados pelo sistema RECOPI, em momento anterior, números de registros de controle. Serão preenchidos os seguintes campos:

• Código de Controle: Código de aprovação da solicitação, o código pode ser obtido para as confirmações de notas fiscais de entrada diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou na documentação anexa na nota fiscal. Para notas fiscais de saída com movimentação interna este código pode ser obtido através da rotina de MONITOR.

• Status da Confirmação: Status que será atribuído à solicitação confirmada, serão utilizadas as seguintes opções:

• Nota de Entrada: Se foi emitida nota fiscal de entrada.

• Data da NF: Data de emissão nota fiscal de entrada.

• Nota Complementar: Se a nota informada é do tipo complementar.

• Série: Série da Nota Fiscal de entrada ou Complementar (Devoluções).

• Nota Fiscal: Nota Fiscal de Entrada ou Complementar (Devoluções).

• Forn./ Cli: Fornecedor ou Cliente da nota fiscal de Entrada ou Complementar.

• Loja: Loja do Fornecedor ou Cliente da Nota Fiscal de Entrada ou Complementar.

• Perda: Quantidade de Perda.

• ID Remessa: Identificador da Remessa da confirmação.

MONITOR

A rotina de monitoramento será utilizada para acompanhar os Status das transmissões sendo possível utilizar para:

1. Solicitações: Informar o ID a ser consultado.
2. Inclusão de Notas Fiscais: Informar a Nota Fiscal a ser consultada.
3. Confirmações: Informar o ID a ser consultado.
4. Estoque: Informar o ID a ser consultado.

Erros tratados pela rotina de monitor:

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS