OBSERVAÇÕES
- Versão 4.0 do XML para a NFC-e estará disponível em breve. Não deixe de conferir este documento.
- Versão 3.10 do XML para a NFC-e será Desativada a partir de 01/10/2018.
- Confira se o Servidor TSS está homologado para emissão da NFC-e para o Estado desejado.
Saiba mais
Para informações no Protheus referente a NFC-e no Varejo consulte o documento Desvendando NFC-e.
Estado | Versão disponível Protheus | Observação |
AC - Acre | Versão 11.80 e 12 | Decreto Estadual Nro. 5.257 de 18/02/2013" |
AL - Alagoas | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº 43.606, de 1º de Setembro de 2015 |
AM - Amazonas | Versão 11.80 e 12 | Decreto Estadual 33.405 de 16/04/2013" |
AP - Amapá | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº 2970 de 18.08.2016 |
BA - Bahia | Versão 11.80 e 12 | Decreto nº 13.780/12 (RICMS/BA) Art. 67 |
CE - Ceará | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº31.922, de 11 de Abril de 2016 |
DF - Distrito Federal | Versão 11.80 e 12 | Publicada no DODF nº 224, de 24/10/2014" |
ES - Espiríto Santo | Versão 11.80 e 12 | Portaria N.º 01-R, de 08 de Janeiro de 2016 |
GO - Goiás | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº 8.231, de 12 de Agosto de 2014 |
MA - Maranhão | Versão 11.80 e 12 | Resolução Administrativa GABIN Nº 18 DE 02/05/2013 |
MG - Minas Gerais | Versão 12 | O Projeto Piloto da NFC-e ainda não iniciou em MG e a legislação estadual não foi publicada. Não foi divulgada a previsão para o início da atividade. |
MS - Mato Grosso do Sul | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº 14.308, de 17 de Novembro de 2015 |
MT - Mato Grosso | Versão 11.80 e 12 | Decreto Estadual Nro. 1.657 de 11/03/2013" |
PA - Pará | Versão 11.80 e 12 | Instrução Normativa nº 28/2014 |
PB - Paraíba | Versão 11.80 e 12 | Portaria 117/GSER publicada no DOE de 27.05.14" |
PE - Pernambuco | Versão 11.80 e 12 | Portaria SF Nº 180, DE 06.11.2014 |
PI - Piauí | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº15.581, Publicado no DOE Nº055 de 24/03/2014 |
PR - Paraná | Versão 11.80 e 12 | Decreto Estadual 2870/01 (RICMS/PR), Anexo IX, Art. 21. c/c FAQ da NFC-e, item 12.1 |
RJ - Rio de Janeiro | Versão 11.80 e 12 | Decreto N.º 44.785 de 12 de Maio DE 2014 |
RN - Rio Grande Norte | Versão 11.80 e 12 | Portaria 036/2013 de 11/04/2013" |
RO - Rondônia | Versão 11.80 e 12 | Instrução Normativa Nº 003/2014/GAB/CRE |
RR - Roraima | Versão 11.80 e 12 | Portaria SEFAZ/GAB nº 768/2014 |
RS - Rio Grande do Sul | Versão 11.80 e 12 | INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 082/13" |
SE - Sergipe | Versão 11.80 e 12 | Decreto Estadual Nro. 29.108 de 04/03/2013" |
SP - São Paulo | Versão 11.80 e 12 | Portaria 106, de 10 de Setembro de 2015 |
TO - Tocantins | Versão 11.80 e 12 | Decreto Nº 5635 de 03/05/2017 |
Fonte: Nota Técnica 2016.002 - Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2016 - Versão 1.20
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