Base ICMS ST - Mato Grosso
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | MATXFIS.PRX |
Situação/Requisito: | Necessidade de alteração no cálculo da Base de Cálculo do ICMS-ST nas operações substituídas do MT, com base no CNAE do Anexo XI e XVI do RICMS/MT de acordo com os art. 87-J-6 ao art. 87-J-16 do RICMS/MT e decreto 392/2011. |
Solução/Implementação: | Alterado para não considerar a alíquota do simples nacional para compor a base do ICMS ST.
Para maiores informações consulte a base de conhecimento: http://tdn.totvs.com.br/display/PROT/FIS0001_Calculo_ICMS-ST_Regime_de_Estimativa_Simplificado
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Conversores e Parâmetros: | MV_CODREG - Código do Regime Tributário do Emitente NF-e = 1 - Simples Nacional; 2 Simples Nacional Excesso de sub-limite de receita bruta; 3 Regime Nacional |
Chamados relacionados: | TVBRTB |
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