Alteração base de cálculo ICMS Complementar para contribuintes do Estado de Goias
Linha de Produto: | Microsiga Protheus. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Segmento: | Serviços | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Função: | MATXFIS | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação/Requisito: | Conforme no RCTE Art. 65 III. deve ser alterada base de calculo para ICMS Complementar para contribuintes do estado de Goias nas operações de entrada para contribuintes. http://www.sefaz.go.gov.br/ > LEGISLAÇÃO > Tributária > Consulta Legislação > RCTE > Art. 65 III
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Solução/Implementação: | Realizada alteração para que base de calculo do ICMS Complementar componha própria base de calculo. Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado contido no parâmetro MV_ESTADO nos parâmetros:
Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar sera Calculado base na diferença da Alíquota ICMS Complementar e alíquota de ICMS interestadual Foi incluído parâmetro MV_CMPALIQ para determinar cálculo ICMS Complementar será com base na diferença da Alíquota ICMS Complementar e alíquota de ICMS interestadual.
Nome da Variável = MV_CMPALIQ Tipo = Logico Descrição= Define se cálculo de ICMS Complementar será calculado entre diferença entre as Alíquotas complementar e ICMS interestaduais Conteúdo Padrão: . F.
Exemplos de cálculo: Quando parâmetro for Ativado (.T.)será realizado seguinte cálculo: Base de cálculo ICMS Complementar: 1.075,27 / (1-17%) = 1295,51 ICMS Complementar: 1295,51 * (17% - 7%) = 129,55
Quando parâmetro estiver desativado (.F.) segue exemplo do cálculo: ICMS interestadual: 1.075,27 * 7% = 75,27 Base de cálculo ICMS Complementar: 1.075,27 / (1-17%) = 1295,51 ICMS com Alíquotas do destino: 1295,51 * 17% = 220,24 ICMS Complementar: 220,24 - 75,27- = 144,97
Para que seja alterada base de cálculo ICMS Complementar é necessário alterar parâmetro MV_BASDEGO. Manual Decreto RCTE Art. 65 III do estado de Goiás para notas de entrada com destinatário contribuinte do estado de Goiás. http://tdn.totvs.com/display/PROT/FIS0062_Decreto_RCTE+Art_65+III_ICMS_Complementar_de_GOIAS Outros Manuais sobre ICMS Complementar e Difal FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015 FIS0042_Orientação_Tributária_DOLT/SUTRI_nº_002/2016_MG
Realizado tratamento para que desconto do decreto RICMS-MG nº 43.080/2002 seja aplicado a base de cálculo do PIS e COFINS. Importante: Quando campos: PIS Bruto (F4_PISBRUT), opção 2 - Não COFINS Bruto (F4_COFBRUT), opção 2 - Não
Quando campos forem configurados para utilizar valor bruto, não será aplicado desconto na base de PIS e COFINS.
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Chamados relacionados: | TVKXIY | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Versões/Release: | 12.1.14 |
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