Conteúdo
- Visão Geral
- Configuração
- Integração Regras Fiscais com TOTVS Emissão e Custódia
01. Visão Geral
A funcionalidade de Manutenção em Massa de Configuração Tributária permite aos usuários configurar ou atualizar, de forma rápida e centralizada, os dados fiscais de múltiplos produtos, definindo o tratamento tributário aplicado nas operações da loja.
O principal objetivo é simplificar e garantir a conformidade fiscal da loja, principalmente diante de alterações na legislação (como a inclusão do IBS e CBS, impostos da Reforma Tributária do Consumo), evitando a necessidade de edição individual de cada cadastro de produto.
02. Dados Fiscais
Rotina: TOTVS FOOD Linha Chef Retaguarda > Manutenção > Manutenção em Massa > NCM X Dados Fiscais
Esta configuração define a regra que o sistema irá aplicar para o cálculo dos impostos (ICMS, PIS, Cofins, IBS, CBS) dos produtos, no momento da finalização da venda e emissão do documento fiscal, utilizando a Loja, Regime Tributário, NCM e CEST (quando houver) para identifica-la.
1. Informações Obrigatórias
Toda regra de tributação deve ser configurada usando, no mínimo, a combinação de:
| Chave | Descrição | Por que é Obrigatório? |
| UF | Unidade da Federação (Estado) de destino do produto. | A tributação de ICMS e suas alíquotas varia de acordo com o estado onde a venda está sendo realizada. |
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul (8 dígitos) do produto. | É a classificação fiscal básica que define a natureza do produto e seu tratamento fiscal. |
| Regime Tributário | O regime fiscal da sua empresa (Ex: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido). | O tratamento dos impostos (CST/CSOSN, alíquotas, créditos) é drasticamente diferente para cada regime. |
2. Informações Opcionais
Estas informações podem ser usadas para criar regras mais específicas.
| Chave | Descrição | Quando Utilizar? |
| Loja | O código da Loja ou Unidade de Negócio específica. | Caso 1: Diferenças por Loja. Se as lojas do seu grupo possuírem tributações diferentes para o mesmo NCM/produto (mesmo que estejam na mesma UF e Regime). |
| CEST | Código Especificador da Substituição Tributária. | Caso 2: ICMS-ST. Se o produto for sujeito ao regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). O CEST deve ser informado para diferenciar o tratamento do produto dentro do mesmo NCM. O CEST deve estar configurado no cadastro do produto para que a regra seja corretamente identificada. |
3. Localização da Tributação
Quando o sistema vai calcular o imposto de um produto no momento da venda, ele segue esta ordem de prioridade para encontrar a regra mais específica que você cadastrou:
| Prioridade | Chaves de Busca (Regra Mais Específica) | Resultado |
| 1ª | Loja + UF + NCM + CEST + Regime | O sistema aplica esta regra, pois ela é a mais detalhada de todas (específica para aquela Loja e NCM/CEST). |
| 2ª | UF + NCM + CEST + Regime | Se a Regra 1 não existe, o sistema busca esta regra, que é válida para qualquer Loja no grupo, desde que na mesma UF e com o NCM/CEST. |
| 3ª | UF + NCM + Regime | Se as Regras 1 e 2 não existem, o sistema busca esta regra, que é a mais genérica e obrigatória. Ela será aplicada a todas as lojas na UF para o NCM em questão. |
Configuração do ICMS
As informações fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser configuradas na Manutenção em Massa para cada NCM, seguindo rigorosamente a legislação vigente.
1. Dados Principais do Imposto
Estes campos definem a natureza e a forma de incidência do ICMS sobre o produto:
| Campo | Descrição | Observações |
| Alíquota do ICMS | Percentual do imposto a ser aplicado sobre a Base de Cálculo (BC). | Necessário para o cálculo do valor do ICMS a ser destacado no documento fiscal. |
| Tributo | Define como o ICMS será tratado na operação: | Este campo é fundamental para orientar o cálculo. Opcões: I - Isento, T - Tributado Integralmente, S - Substituição Tributária (ICMS-ST), N - Não Tributada. |
| Tipo do Item | Categoria ou tipo do produto que está sendo configurado. | Ajuda a segmentar e validar se a regra está sendo aplicada ao tipo correto de produto (Ex: Mercadoria para Revenda, Uso/Consumo). |
2. Códigos Fiscais e Situação Tributária
Estes códigos são essenciais para a correta geração do XML da Nota Fiscal (NF-e/NFC-e):
| Campo | Descrição | Aplicação |
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações | Identifica a natureza da operação de venda (dentro ou fora do estado, venda a consumidor final, etc.). Obrigatório. |
| CST | Código de Situação Tributária | Utilizado exclusivamente para empresas sob o Regime Tributário Normal (Lucro Real ou Presumido). Indica a origem da mercadoria e a tributação do ICMS na operação. |
| CSOSN | Código de Situação da Operação no Simples Nacional | Utilizado exclusivamente para empresas sob o Regime Tributário Simples Nacional. Indica a tributação do ICMS, substituindo o CST. |
3. Incentivos e Reduções
Estes campos são utilizados quando há regimes especiais ou benefícios fiscais aplicáveis:
| Campo | Descrição | Quando Utilizar? |
| Redução de ICMS | Percentual de redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS. | Quando a legislação estadual concede uma redução na BC para o NCM em questão (Ex: Redução de 33,33%). |
| Benefício Fiscal | Código específico do Benefício Fiscal. | Quando o NCM possui algum incentivo fiscal (Ex: Isenção, Alíquota Zero) que deve ser referenciado no documento fiscal. |
4. Impostos Adicionais (FCP)
| Campo | Descrição | Observações |
| FCP | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza. | O FCP é um adicional de alíquota do ICMS, que varia entre as UFs e deve ser recolhido para produtos específicos (geralmente, supérfluos). |
Configuração do ISS (Imposto Sobre Serviços)
A configuração do ISS deve ser feita de acordo com o código de serviço e a legislação do município da loja.
| Campo | Descrição | Observações |
| Código Serviço | Código identificador do registro do serviço (Ex: 01.07 – Fornecimento de alimentação). | Deve ser preenchido de acordo com a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 e a legislação municipal vigente. |
| Exigibilidade do ISS | Informa a situação de cobrança do imposto para o serviço na operação. | Necessário para determinar se o imposto deve ser calculado e recolhido. Opções: 1 - Exigível, 2 - Não Incidência, 3 - Isenção, 4 - Exportação, 5 - Imunidade, 6 - Exigibilidade Suspensa (por Decisão Judicial). |
| Natureza do ISSQN | Define a natureza da incidência do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na operação de venda/prestação. | Campo essencial para o correto preenchimento do documento fiscal e para identificar o tratamento do imposto (Ex: Retido na Fonte, Tributação no Município). |
IMPORTANTE!
O ISS NÃO será aplicado em operações de venda ao consumidor final que utilizam a NFC-e.
IMPORTANTE!
O TOTVS Food Service - Linha Chef NÃO realiza a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Configuração do PIS e COFINS
As contribuições federais PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) devem ser configuradas de forma separada na Manutenção em Massa, embora utilizem os mesmos campos de controle.
1. Dados de Situação e Cálculo (PIS e COFINS)
| Campo | Descrição | Observações |
| CST | Código de Situação Tributária | Indica a forma de tributação do PIS/COFINS na operação |
| Tipo de Cálculo | Define a modalidade de aplicação da alíquota: | Opções: Percentual (aplicação sobre a Base de Cálculo) ou Valor (aplicação de um valor fixo por unidade de medida do produto). |
2. Alíquotas
Estes campos devem ser preenchidos de acordo com o Tipo de Cálculo selecionado:
| Campo | Descrição | Aplicação |
| Alíquota % | Alíquota do tributo em Percentual (Ex: 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS no regime não cumulativo). | Preencher este campo somente se o Tipo de Cálculo for Percentual. |
| Alíquota R$ | Alíquota do tributo em Valor Fixo por Unidade (Ex: R$ 0,50 por quilo, caso o cálculo seja por valor). | Preencher este campo somente se o Tipo de Cálculo for Valor. |
Configuração do IBS e CBS (Reforma Tributária)
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são os novos impostos da Reforma Tributária do Consumo. A configuração na Manutenção em Massa deve ser feita para cada NCM, Regime Tributário e chaves de busca, garantindo a conformidade durante o período de transição.
| Campo | Descrição | Observações |
| CST | Código de Situação Tributária | Indica a forma de tributação do IBS e do CBS na operação |
| Classificação Tributária (cclasstrib) | Código que identifica o enquadramento fiscal da operação no âmbito do IBS. | Essencial para determinar o regime de apuração (Ex: Tributado Integralmente, Isento, Redução de Base, etc.) conforme a Lei Complementar. |
| Alíquota IBS (UF) | Percentual da alíquota do IBS destinado ao componente Estadual (UF). | A alíquota estadual será definida pela respectiva Unidade da Federação. |
| Alíquota IBS (Mun) | Percentual da alíquota do IBS destinado ao componente Municipal (Mun). | A alíquota municipal será definida pelo respectivo Município de destino. |
| Alíquota CBS | Percentual da alíquota do CBS | Alíquota do CBS |
| Código de Benefício Fiscal | Código identificador do Benefício Fiscal. | Preencher quando houver aplicação de isenção ou benefício que exija rastreabilidade. |
03. Integração Regras Fiscais com TOTVS Emissão e Custódia
Rotina: TOTVS FOOD Linha Chef Retaguarda > Manutenção > Manutenção em Massa > NCM X Dados Fiscais > Operações > Replicar para DocFiscall
Após a configuração, exporte as regras para o TOTVS Emissão e Custódia para validar o cálculo de impostos na emissão de NF-e/NFC-e.
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