É um requisito do Ato Cotepe 10/2017 que estabelece as regras para funcionamento do PAF-ECF, onde este requisito especifica a transmissão de arquivos fiscais de Redução Z e Estoque gerados pelo PAF para a SEFAZ da Unidade Federada do contribuinte.
Para atender a este requisito o PAF deve, após cada fechamento do dia e emissão da Redução Z, gerar um arquivo XML assinado digitalmente, contendo os dados da Redução Z e os produtos que foram comercializados no dia, após o PAF gerar o arquivo o sistema deve transmiti-lo para a SEFAZ do estado e aguardar o retorno de Sucesso ou Erro na transmissão do arquivo.
O PAF-ECF deve também, até o 5º dia de movimento de cada mês, gerar um arquivo XML contendo os dados de Estoque referente ao mês anterior de movimentação do estabelecimento, seguindo as mesmas regras para enviar o arquivo e aguardar o retorno de transmissão de sucesso ou erro pela SEFAZ.
O envio desses arquivos é requerido pela SEFAZ, e quando o sistema PAF-ECF não realiza essa operação dentro do prazo estipulado (10 dias para envio de Redução Z e 5 meses para transmissão do arquivo de Estoques), o aplicativo deve bloquear recursos de vendas e movimentações, estando liberado apenas para resolver a questão de transmissão dos arquivos. O uso do aplicativo fiscal para realização de vendas somente será liberado em caso de transmissão de pelo menos um dos 10 arquivos de movimentações pendentes para envio.
Pré-Requisitos: Possuir certificado digital válido configurado para Unidade de Negócio.
Através da funcionalidade "Unidade de Negócio" disponível no TOTVS Live → Global, realizar a configuração do certificado digital e senha da loja, conforme as imagens 1 e 2.
Imagem 1 - Funcionalidade "Unidade de Negócio"
Imagem 2: Tela de Manutenção de Unidade de Negócio
O certificado configurado será baixado no PDV e armazenado no diretório c:\pdvarq\certificadoPFX
Através da funcionalidade "Parâmetros do Sistema (Rede/Central/Un. Negócio)" disponível no TOTVS Live → Global, realizar a configuração dos endereços dos Webservices da Sefaz que serão utilizados para envio dos XMLs de estoque e redução Z, conforme imagens 3 e 4.
Imagem 3 - Funcionalidade "Parâmetros do Sistema (Rede/Central/Un. Negócio)"
Imagem 4: Tela de parâmetros em ambiente de homologação
Parâmetros:
Conteúdo de ambos para ambiente Produção: http://webservices.sef.sc.gov.br/wsDfeSiv/BlocoX.asmx
Conteúdo de ambos para ambiente Homologação: http://webservices.sathomologa.sef.sc.gov.br/wsDfeSiv/BlocoX.asmx
Os endereços configurados serão armazenados no arquivo C:\PDVARQ\PDV.cfg, após a inicialização do PDV na loja.
Ao emitir uma redução Z o PDV irá gerar o XML referente a redução Z e/ou estoque e realizar o envio do arquivo a Sefaz.
O XML de estoque será gerado apenas quando emitido a 1ª redução Z do mês, com a posição do estoque referente ao mês anterior ao da emissão
O XML de redução Z será gerado diariamente, com as informações da movimentação realizada no dia do movimento.
O controle dos arquivos XMLs gerados e enviados a Sefaz é realizado a partir das informações armazenadas no arquivo C:\PDVARQ\XMLPAF.dbf,
Envio ao SEFAZ é feito ao abrir o PDV ou pelo menu fiscal: "Transmitir Arquivos com informações da Redução Z do PAF-ECF" e "Transmitir Arquivos com informações do Estoque Fisco"
Os arquivos são disponibilizados nos seguintes caminhos em formato XML:
Redução Z: C:\PDVARQ\Bematech\ARQ FISCO REDUCAO Z
Estoque: C:\PDVARQ\Bematech\ARQ FISCO ESTOQUE