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ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - 2024

Pacote ECF 2024

As alterações referente ao layout 0010 - Ano-calendário 2023 estão sendo disponibilizadas no pacote FIX do dia 08/04/2024. Veja mais informações em: Atualização ECF 2024.

Para o ano de 2024, houve as seguintes alterações de layout:

  • No Registro 0021  Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa:
    • Os campos 5 - IND_PATVD, 7 - IND_REPENEC, 8 - IND_REICOMP, 9 - IND_RETAERO, 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS, 12 - IND_RECOPA, 13 - IND_COPA_DO_MUNDO, 15 - IND_REPNBL_REDES , 16 - IND_REIF e 17 - IND_OLIMPIADAS foram removidos.
    • Os campos 8 - IND_OLEO_BUNKER, 9 - IND_REPORTO, 10 - IND_RET_II, 11 - IND_RET_PMCMV, 12 - IND_RET_EEI, 13 - IND_EBAS, 14 - IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO, 15 - IND_REPETRO_NACIONAL , 16 - IND_REPETRO_PERMANENTE e 17 - IND_REPETRO_TEMPORARIO foram incluídos e serão apresentados em tela quando layout for maior ou igual a 0010.
  • No Registro 0020  Parâmetros Complementares houve a inclusão do campo 31 - IND_PR_TRANSF.
  • No Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL - Lucro Real houve a inclusão do registro N605 - Contas Contábeis Utilizadas na Apuração do Lucro da Exploração.

  • No Bloco X - Informações Econômicas houve a inclusão dos registros:

    • X360 - Informações Gerais Sobre Preços de Transferência;
    • X365 - Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas;
    • X366 - Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas;
    • X370 - Informações Sobre as Transações Controladas;
    • X371 - Informações Sobre Ajustes;
    • X375 - Informações Relacionadas aos Métodos;
    • X485 - Benefícios Fiscais – Parte II.
  • No Bloco X - Informações Econômicas houve alteração na validação dos registros no programa PVA:
    • X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas;
    • X480 - Benefícios Fiscais - Parte I.

Veja o detalhamento em: DMANCON1-18160 DT Alterações Layout Ano-calendário 2023 ECF

As correções ou melhorias serão efetuadas, conforme solicitação. Acompanhe as informações pelo link da Expedição Contínua.
As versões atuais, com expedição contínua em 2024, são:

16/01/2024 - Console Controladoria Datasul

VersõesDocumento Técnico
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-16015 DT Ordenação registro M300 ECF
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-18123 DT Menu Ativo Fixo
12.1.2311/12.1.2307/12.1.2301DMANCON1-18114 DT Importação Bens Patrimoniais

26/02/2024 - Console Controladoria Datasul

08/04/2024 - Console Controladoria Datasul

20/05/2024 - Console Controladoria Datasul


Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023, situações especiais de 2024 e anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Para baixar a nova versão do validador, clique aqui.

Fonte: PORTAL SPED