Remuneração
Produto: | RM Labore |
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Ocorrência: | Artigo 75-C - Teletrabalho - Contratos
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Ambiente: | RM Reports |
Passo a passo: | O funcionário é classificado como estando em regime de Teletrabalho quando informado no campo Tipo de regime de jornada o valor ""Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT. Caso a empresa utilize o RM para emissão dos Contratos, para atender o Art 75C, deverá elaborar para os funcionários com regime de teletrabalho, as informações de acordo com a orientação legal. Para isso, foi criado um relatório como modelo de contrato de teletrabalho, onde contém as cláusulas para orientar o empregador a fazer contratos. 1) Vá em Gestão | RM Reports, clique em Processos e em Importar Estrutura de Relatório. Selecione o relatório, o Modelo é de código FOPREL00181 - Contrato de teletrabalho. 2) Após importado, selecione o relatório e clique em Gerar Relatório; 3) Após gerado o relatório, a parte de Cláusulas que cercam o teletrabalho, estará exemplos de contrato que o Empregador deverá criar; |
Observações: | Artigo 75C é de responsabilidade do Empregador para elaboração do contrato de acordo com a indicação da Lei, importante obter o respaldo legal do contrato junto ao Juridico da empresa. |