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Resumo das alterações para a inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e para a geração do arquivo JSON transmitido para a DCTFWeb:

Módulo de Inclusão de Tributos: 

1. Alteração de dicionário, incluindo quatro novas tabelas para atender as necessidades de geração do arquivo;
2. Alteração do layout fiscal, adicionando a inclusão do layout "80" (MIT);
3. Inclusão das novas tabelas criadas no programa Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), que será utilizado para alimentar as informações das tabelas;
4. Após importado o layout, inclusão do acesso ao MIT via Interpretador de Layout Fiscal (LF0200) 

Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a inclusão dos dados no Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), nas tabelas referentes ao layout do MIT, que são Dados Iniciais, Débitos, Eventos Especiais e Suspensões.

LF0203 - Dados Iniciais

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os Dados Iniciais no layout MIT:

LF0203 - Eventos Especiais

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentesaos Eventos Especiais no layout MIT:

LF0203 - Débitos

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentesaos Débitos no layout MIT:

LF0203 - Suspensões

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes às Suspensões no layout MIT:

Para atender as alterações previstas para o layout, é necessário a adequação do layout do MIT no sistema, então:

• Para a importação do layout do MIT, a versão do layout fiscal será "80" (versão interna do sistema);

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout, é necessário importar o layout "80" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após a importação do layout "80" e "136", será demonstrada a opção com seu nome abreviado e descrição:
  • MIT - Módulo de Inclusão de Tributos;

Foi incluído no LF0200 o novo programa do layout fiscal, o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos. 

Ao executá-lo, será aberto o Gerador de Arquivos do Layout (LF0201) configurado para gerar o arquivo JSON solicitado pela DCTFWeb. Como parâmetros, devem ser preenchidos na aba Seleção código de estabelecimento, período de apuração e também selecionado um diretório para a geração do arquivo na aba Impressão.

O arquivo JSON gerado pode apresentar quatro diferentes formatos, conforme os valores informados nas tabelas do LF0203:

• Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro apenas na tabela dwf-mit-dados-iniciais para o código de estabelecimento informado no LF0201.
• Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais e dwf-mit-evento-espec e não existe registro nas tabelas dwf-mit-debitos e dwf-mit-susp para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
• Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-debitos E/OU dwf-mit-susp e não existe registro na tabela dwf-mit-evento-espec para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
• Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-evento-espec e dwf-mit-debitos para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.

Para atender as novas funcionalidades definidas na geração do arquivo do MIT, foram criadas quatro novas tabelas:

1. Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais
2. Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec
3. Débitos - dwf-mit-debitos
4. Suspensões - dwf-mit-susp

1) Criação tabela Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais, para a geração das informações de Dados Iniciais:

2) Criação tabela Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec, para a geração das informações de Eventos Especiais:

3) Criação tabela Débitos - dwf-mit-debitos, para a geração das informações de Débitos:

4) Criação tabela Suspensões - dwf-mit-susp, para a geração das informações de Suspensões: