01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) |
| Função: | LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas LF0200/LF0201 - Módulo de Inclusão de Tributos |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-4681 / DBACKFISUST-4679 / DBACKFISUST-4680 / DBACKFISUST-4692 / DBACKFISUST-4694 / DBACKFISUST-5037 / DBACKFISUST-4683 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Importante
É necessário avaliar a obrigatoriedade do envio das informações para o MIT, pois podem haver casos onde não há obrigação de envio, e também para que não haja duplicidade de informações enviadas já por outros módulos como EFD-Reinf e eSocial. Para mais informações, verificar o Capítulo VII da Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024.
03. SOLUÇÃO
Resumo das alterações para a inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e para a geração do arquivo JSON transmitido para a DCTFWeb:
Módulo de Inclusão de Tributos:
- Alteração de dicionário, incluindo quatro novas tabelas para atender as necessidades de geração do arquivo;
- Alteração do layout fiscal, adicionando a inclusão do layout "80" (MIT);
- Inclusão das novas tabelas criadas no programa Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), que será utilizado para alimentar as informações das tabelas;
- Após importado o layout, inclusão do acesso ao MIT via Interpretador de Layout Fiscal (LF0200)
Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a inclusão dos dados no Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), nas tabelas referentes ao layout do MIT, que são Dados Iniciais, Débitos, Eventos Especiais e Suspensões.
LF0203 - Dados Iniciais
Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os Dados Iniciais no layout MIT:
LF0203 - Eventos Especiais
Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes aos Eventos Especiais no layout MIT:
LF0203 - Débitos
Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes aos Débitos no layout MIT:
LF0203 - Suspensões
Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes às Suspensões no layout MIT:
Para atender as alterações previstas para o layout, é necessário a adequação do layout do MIT no sistema, então:
LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
- Para utilização do novo layout, é necessário importar o layout "80" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
IMPORTANTE!
Após a primeira importação do novo layout através do programa LF0301, os layouts devem estar salvos na pasta lfp e está pasta direcionada no propath da Base Datasul, pois caso o sistema identifique divergência na versão dos layouts eles serão importados automaticamente. Por esse motivo é extremamente importante baixar os layouts da expedição continua e deixa-los atualizados na pasta.
LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
- Após a importação, será demonstrada a opção com seu nome abreviado e descrição:
- MIT - Módulo de Inclusão de Tributos;
Foi incluído no LF0200 o novo programa do layout fiscal, o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos.
Ao executá-lo, será aberto o Gerador de Arquivos do Layout (LF0201) configurado para gerar o arquivo JSON solicitado pela DCTFWeb. Como parâmetros, devem ser preenchidos na aba Seleção código de estabelecimento, período de apuração e também selecionado um diretório para a geração do arquivo na aba Impressão.
O arquivo JSON gerado pode apresentar quatro diferentes formatos, conforme os valores informados nas tabelas do LF0203:
- Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro apenas na tabela dwf-mit-dados-iniciais para o código de estabelecimento informado no LF0201.
- Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais e dwf-mit-evento-espec e não existe registro nas tabelas dwf-mit-debitos e dwf-mit-susp para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
- Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-debitos E/OU dwf-mit-susp e não existe registro na tabela dwf-mit-evento-espec para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
- Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-evento-espec e dwf-mit-debitos para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
Importante
Nessa versão inicial do MIT, todos os dados informados no LF0203 serão validados diretamente na importação do JSON dentro do portal DCTFweb, portanto é necessário avaliar as regras de geração do arquivo conforme informado no Arquivo JSON de Importação - Layout 1.0 da Receita Federal.
Para atender as novas funcionalidades definidas na geração do arquivo do MIT, foram criadas quatro novas tabelas:
- Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais
- Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec
- Débitos - dwf-mit-debitos
- Suspensões - dwf-mit-susp
1) Criação tabela Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais, para a geração das informações de Dados Iniciais:
| Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório |
| cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | SIM |
| num-qualific-pj | integer | >9 | Qualificação PJ | Qualificação PJ | Qualificação da Pesso Juridica | 0 | |
| num-tribut-lucro | integer | >9 | Tributação Lucro | Tributação Lucro | Forma de Tributação do lucro | 0 | |
| num-variacao-monet | integer | >9 | Variação Monetária | Variação Monetária | Critério de reconhecimento das variações monetárias | ||
| num-regime-pis-cofins | integer | >9 | Regime PIS/COFINS | Regime PIS/COFINS | Regime de Apuração Pis/Pasep ou Cofins | 0 | |
| cod-cpf-resp | char | "x(11)" | CPF Responsável | CPF Responsável | CPF do Responsável Apuração | "" | |
| cod-ddd-telefone-resp | char | "(02)" | DDD Responsável | DDD Responsavel | DDD Telefone Responsavel | "" | |
| cod-telefone-resp | char | "x(9)" | Telefone Responsável | Telefone Responsável | Número do telefone do Responsável | "" | |
| cod-email-resp | char | "x(60)" | Email Resposável | Email Resposável | E-Mail do Responsável | "" | |
| cod-uf-registro-crc | char | "x(2)" | UF Registro CRC | UF Registro CRC | UF do registro CRC provisório/definitivo do responsável | "" | |
| cod-registro-crc | char | "x(11)" | Número Registro CRC | Número Registro CRC | Número do Registro CRC com sufixo se transferido ou secundario | "" |
2) Criação tabela Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec, para a geração das informações de Eventos Especiais:
| Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório |
| cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | SIM |
| cod-period-apurac | char | 99/9999 ou x(7) | Periodo Apuração | Periodo Apuração | Periodo Apuração | 0 | SIM |
| num-ind-event | integer | >9 | Id Evento | Id Evento | Identificador sequencial evento de 1 a 5 | ||
| num-dia-event | integer | >9 | Dia Evento | Dia Evento | Dia do Evento Especial | ||
| num-tipo-event | integer | >9 | Tipo Evento | Tipo Evento | Tipo do Evento Especial |
3) Criação tabela Débitos - dwf-mit-debitos, para a geração das informações de Débitos:
| Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório |
| cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | SIM |
| cod-period-apurac | char | 99/9999 ou x(7) | Periodo Apuração | Periodo Apuração | Periodo Apuração | 0 | SIM |
| log-balanc-lucro-real | logical | Sim/Não | Balncete de Suspensão | Balncete de Suspensão | PJ levantou balanço/balancete de suspensao ou redução no mês | NO | |
| num-grupo-trib | integer | >>9 | Grupo Tributo | Grupo Tributo | 1-IRPJ, 2-CSLL, 3-IRRF, 4-IPI,5-IOF,6-PISPASEP,7-COFINS,8-CONTRIBUIÇOES DIVERSAS,9-CPSS,10-REt PAGAMENTO UNIFICADO | SIM | |
| num-id-debito | integer | >>>>>>9 | ID Débito | ID Débito | Num ID do débito sequencial crescente e unico da apuração | ||
| num-id-evento-debito | integer | 9 | ID Evento Débito | ID Event Déb. | Id referencial do evento especial | ||
| cod-debito | char | x(20) | Código Débito | Cód. Deb. | Código de receita do débito com 6 dígitos | ||
| num-pa-debito | integer | >9 | Período Apuração | Per. Apur | Período de Apuração do Débito | ||
| num-ano-posterg | integer | 9999 | Ano Postergado | Ano Posterg. | Ano do Período de Apuração Postergado | ||
| num-trim-posterg | integer | 9 | Trimestre Postergado | Tim Posterg | Trimestre do período de apuração do débito postergado | ||
| num-ano-debito | integer | 9999 | Ano Débito | Ano Débito | Ano do Período de Apuração do Débito | ||
| cod-cnpj-estabel | char | x(20) | CNPJ Estabelecimento | CNPJ Estabelecimento | Ultimos 6 digitos do CNPJ do estabel. do débito | ||
| cod-cnpj-incorp | char | x(14) | CNPJ Incorporação | CNPJ Incorporação | UÚltimos 6 dígitos do CNPJ para débitos da Incorporação | ||
| cod-cnpj-scp | char | x(14) | CNPJ SCP | CNPJ SCP | CNPJ da SCP que corresponde ao Débito | ||
| cod-mun-ouro | char | x(7) | Cód. Município Ouro | Cód. Município Ouro | Código IBGE municipio origem do Ouro | ||
| val-debito | decimal.2 | >>>>>>>>>>>9.9999 | Valor Débito | Valor Débito | Valor do débito apurado | ||
| dat-livre-1 | date | 99/99/99999 | Livre-1 | Livre-1 | Utilizado para informar o valor da Data do Fato Gerador |
4) Criação tabela Suspensões - dwf-mit-susp, para a geração das informações de Suspensões:
| Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório |
| cod-estabel | char | x(5) | Estabelecimento | Estabelecimento | Código Estabelecimento | " " | YES |
| cod-period-apurac | char | 99/9999 ou x(7) | Periodo Apuração | Periodo Apuração | Periodo Apuração | 0 | YES |
| num-tipo-susp | integer | 9 | Tipo suspensão | Tipo suspensão | Tipo Suspensão | ||
| num-mot-susp | integer | >9 | Motivo Suspensão | Motivo Suspensão | Motivo Suspensão Judicial | ||
| log-com-depos | logical | Sim/Nao | Com Depósito | Com Depósito | Idicador de Suspensão com Depósito Judicial | NO | |
| cod-num-proces-judicial | char | x(20) | Nr. Processo Judicial | Nr. Processo Judicial | Número do Processo Judicial ou administrativo | ||
| log-proces-terc | logical | Sim/Não | Proc. Judicial Terceiro | Proc. Judicial Terceiro | Indicador que o processo judicial é de terceiro | NO | |
| dat-decisao-judic | date | AAAAMMDD | Dat. Decisão Judicial | Dat. Decisão Judicial | Data decisão Judicial | ||
| num-vara-juridic | integer | >>>9 | Vara Juridica | Vara Juridica | Número da Vara Juridica onde tramita o processo | ||
| cod-munic-sede-judic | char | x(7) | Municipio Sede | Municipio Sede | Código do IBGE do Municipio Sede da Vara Judiciaria onde tramita o processo | ||
| num-id-deb-susp | integer | >>>>>>9 | Débito Suspenso | Débito Suspenso | Número de Identificação do Débito Suspenso | ||
| val-susp | decimal | >>>>>>>>>>>9.9999 | Valor Suspenso | Valor Suspenso | Valor Suspenso do Débito |
Importante
As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 22/09/2025 (12.1.2507.4|12.1.2503.10| 12.1.2411.15).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Alterações de dicionário liberadas no console do dia 22/09/2025 (12.1.2507.4|12.1.2503.10| 12.1.2411.15).
Alterações no sistema liberadas no console do dia 13/10/2025 (12.1.2507.5|12.1.2503.11| 12.1.2411.16).
- Liberação oficialmente no release 12.1.2511.
- Arquivo JSON de Importação - Layout 1.0
- Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- MIT - Módulo de Inclusão de Tributos
- Gerador de Arquivo Fiscal - LF0200
- DT Importação automática de Layouts para o SPED Fiscal
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