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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:
Função:	LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas LF0200/LF0201 - Módulo de Inclusão de Tributos
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DBACKFISUST-4681 / DBACKFISUST-4679 / DBACKFISUST-4680 / DBACKFISUST-4692 / DBACKFISUST-4694 / DBACKFISUST-5037 / DBACKFISUST-4683

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.

O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.

O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.

É necessário avaliar a obrigatoriedade do envio das informações para o MIT, pois podem haver casos onde não há obrigação de envio, e também para que não haja duplicidade de informações enviadas já por outros módulos como EFD-Reinf e eSocial. Para mais informações, verificar o Capítulo VII da Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024.

03. SOLUÇÃO

Resumo das alterações para a inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e para a geração do arquivo JSON transmitido para a DCTFWeb:

Módulo de Inclusão de Tributos:

Alteração de dicionário, incluindo quatro novas tabelas para atender as necessidades de geração do arquivo;
Alteração do layout fiscal, adicionando a inclusão do layout "80" (MIT);
Inclusão das novas tabelas criadas no programa Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), que será utilizado para alimentar as informações das tabelas;
Após importado o layout, inclusão do acesso ao MIT via Interpretador de Layout Fiscal (LF0200)

Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a inclusão dos dados no Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), nas tabelas referentes ao layout do MIT, que são Dados Iniciais, Débitos, Eventos Especiais e Suspensões.

LF0203 - Dados Iniciais

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os Dados Iniciais no layout MIT:

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-10-16_11-42-45.png

LF0203 - Eventos Especiais

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes aos Eventos Especiais no layout MIT:

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-10-16_11-42-28.png

LF0203 - Débitos

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes aos Débitos no layout MIT:

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-10-16_11-41-29.png

LF0203 - Suspensões

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes às Suspensões no layout MIT:

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-10-16_11-41-53.png

Para atender as alterações previstas para o layout, é necessário a adequação do layout do MIT no sistema, então:

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

Para utilização do novo layout, é necessário importar o layout "80" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-10-10_14-3-1.png

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

Após a importação, será demonstrada a opção com seu nome abreviado e descrição:
- MIT - Módulo de Inclusão de Tributos;

Foi incluído no LF0200 o novo programa do layout fiscal, o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos.

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-9-1_10-44-44.png

Ao executá-lo, será aberto o Gerador de Arquivos do Layout (LF0201) configurado para gerar o arquivo JSON solicitado pela DCTFWeb. Como parâmetros, devem ser preenchidos na aba Seleção código de estabelecimento, período de apuração e também selecionado um diretório para a geração do arquivo na aba Impressão.

Linha Datasul > DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb > image-2025-9-1_10-50-22.png

O arquivo JSON gerado pode apresentar quatro diferentes formatos, conforme os valores informados nas tabelas do LF0203:

Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro apenas na tabela dwf-mit-dados-iniciais para o código de estabelecimento informado no LF0201.
Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais e dwf-mit-evento-espec e não existe registro nas tabelas dwf-mit-debitos e dwf-mit-susp para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-debitos E/OU dwf-mit-susp e não existe registro na tabela dwf-mit-evento-espec para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-evento-espec e dwf-mit-debitos para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.

Nessa versão inicial do MIT, todos os dados informados no LF0203 serão validados diretamente na importação do JSON dentro do portal DCTFweb, portanto é necessário avaliar as regras de geração do arquivo conforme informado no Arquivo JSON de Importação - Layout 1.0 da Receita Federal.

Para atender as novas funcionalidades definidas na geração do arquivo do MIT, foram criadas quatro novas tabelas:

Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais
Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec
Débitos - dwf-mit-debitos
Suspensões - dwf-mit-susp

1) Criação tabela Dados Iniciais - dwf-mit-dados-iniciais, para a geração das informações de Dados Iniciais:

Campo	Tipo	Formato	Descrição	Descrição da Coluna	Descrição de Ajuda	Valor Inicial	Obrigatório
cod-estabel	char	x(5)	Estabelecimento	Estabelecimento	Código Estabelecimento	" "	SIM
num-qualific-pj	integer	>9	Qualificação PJ	Qualificação PJ	Qualificação da Pesso Juridica	0
num-tribut-lucro	integer	>9	Tributação Lucro	Tributação Lucro	Forma de Tributação do lucro	0
num-variacao-monet	integer	>9	Variação Monetária	Variação Monetária	Critério de reconhecimento das variações monetárias
num-regime-pis-cofins	integer	>9	Regime PIS/COFINS	Regime PIS/COFINS	Regime de Apuração Pis/Pasep ou Cofins	0
cod-cpf-resp	char	"x(11)"	CPF Responsável	CPF Responsável	CPF do Responsável Apuração	""
cod-ddd-telefone-resp	char	"(02)"	DDD Responsável	DDD Responsavel	DDD Telefone Responsavel	""
cod-telefone-resp	char	"x(9)"	Telefone Responsável	Telefone Responsável	Número do telefone do Responsável	""
cod-email-resp	char	"x(60)"	Email Resposável	Email Resposável	E-Mail do Responsável	""
cod-uf-registro-crc	char	"x(2)"	UF Registro CRC	UF Registro CRC	UF do registro CRC provisório/definitivo do responsável	""
cod-registro-crc	char	"x(11)"	Número Registro CRC	Número Registro CRC	Número do Registro CRC com sufixo se transferido ou secundario	""

2) Criação tabela Eventos Especiais - dwf-mit-evento-espec, para a geração das informações de Eventos Especiais:

Campo	Tipo	Formato	Descrição	Descrição da Coluna	Descrição de Ajuda	Valor Inicial	Obrigatório
cod-estabel	char	x(5)	Estabelecimento	Estabelecimento	Código Estabelecimento	" "	SIM
cod-period-apurac	char	99/9999 ou x(7)	Periodo Apuração	Periodo Apuração	Periodo Apuração	0	SIM
num-ind-event	integer	>9	Id Evento	Id Evento	Identificador sequencial evento de 1 a 5
num-dia-event	integer	>9	Dia Evento	Dia Evento	Dia do Evento Especial
num-tipo-event	integer	>9	Tipo Evento	Tipo Evento	Tipo do Evento Especial

3) Criação tabela Débitos - dwf-mit-debitos, para a geração das informações de Débitos:

Campo	Tipo	Formato	Descrição	Descrição da Coluna	Descrição de Ajuda	Valor Inicial	Obrigatório
cod-estabel	char	x(5)	Estabelecimento	Estabelecimento	Código Estabelecimento	" "	SIM
cod-period-apurac	char	99/9999 ou x(7)	Periodo Apuração	Periodo Apuração	Periodo Apuração	0	SIM
log-balanc-lucro-real	logical	Sim/Não	Balncete de Suspensão	Balncete de Suspensão	PJ levantou balanço/balancete de suspensao ou redução no mês	NO
num-grupo-trib	integer	>>9	Grupo Tributo	Grupo Tributo	1-IRPJ, 2-CSLL, 3-IRRF, 4-IPI,5-IOF,6-PISPASEP,7-COFINS,8-CONTRIBUIÇOES DIVERSAS,9-CPSS,10-REt PAGAMENTO UNIFICADO		SIM
num-id-debito	integer	>>>>>>9	ID Débito	ID Débito	Num ID do débito sequencial crescente e unico da apuração
num-id-evento-debito	integer	9	ID Evento Débito	ID Event Déb.	Id referencial do evento especial
cod-debito	char	x(20)	Código Débito	Cód. Deb.	Código de receita do débito com 6 dígitos
num-pa-debito	integer	>9	Período Apuração	Per. Apur	Período de Apuração do Débito
num-ano-posterg	integer	9999	Ano Postergado	Ano Posterg.	Ano do Período de Apuração Postergado
num-trim-posterg	integer	9	Trimestre Postergado	Tim Posterg	Trimestre do período de apuração do débito postergado
num-ano-debito	integer	9999	Ano Débito	Ano Débito	Ano do Período de Apuração do Débito
cod-cnpj-estabel	char	x(20)	CNPJ Estabelecimento	CNPJ Estabelecimento	Ultimos 6 digitos do CNPJ do estabel. do débito
cod-cnpj-incorp	char	x(14)	CNPJ Incorporação	CNPJ Incorporação	UÚltimos 6 dígitos do CNPJ para débitos da Incorporação
cod-cnpj-scp	char	x(14)	CNPJ SCP	CNPJ SCP	CNPJ da SCP que corresponde ao Débito
cod-mun-ouro	char	x(7)	Cód. Município Ouro	Cód. Município Ouro	Código IBGE municipio origem do Ouro
val-debito	decimal.2	>>>>>>>>>>>9.9999	Valor Débito	Valor Débito	Valor do débito apurado
dat-livre-1	date	99/99/99999	Livre-1	Livre-1	Utilizado para informar o valor da Data do Fato Gerador

4) Criação tabela Suspensões - dwf-mit-susp, para a geração das informações de Suspensões:

Campo	Tipo	Formato	Descrição	Descrição da Coluna	Descrição de Ajuda	Valor Inicial	Obrigatório
cod-estabel	char	x(5)	Estabelecimento	Estabelecimento	Código Estabelecimento	" "	YES
cod-period-apurac	char	99/9999 ou x(7)	Periodo Apuração	Periodo Apuração	Periodo Apuração	0	YES
num-tipo-susp	integer	9	Tipo suspensão	Tipo suspensão	Tipo Suspensão
num-mot-susp	integer	>9	Motivo Suspensão	Motivo Suspensão	Motivo Suspensão Judicial
log-com-depos	logical	Sim/Nao	Com Depósito	Com Depósito	Idicador de Suspensão com Depósito Judicial	NO
cod-num-proces-judicial	char	x(20)	Nr. Processo Judicial	Nr. Processo Judicial	Número do Processo Judicial ou administrativo
log-proces-terc	logical	Sim/Não	Proc. Judicial Terceiro	Proc. Judicial Terceiro	Indicador que o processo judicial é de terceiro	NO
dat-decisao-judic	date	AAAAMMDD	Dat. Decisão Judicial	Dat. Decisão Judicial	Data decisão Judicial
num-vara-juridic	integer	>>>9	Vara Juridica	Vara Juridica	Número da Vara Juridica onde tramita o processo
cod-munic-sede-judic	char	x(7)	Municipio Sede	Municipio Sede	Código do IBGE do Municipio Sede da Vara Judiciaria onde tramita o processo
num-id-deb-susp	integer	>>>>>>9	Débito Suspenso	Débito Suspenso	Número de Identificação do Débito Suspenso
val-susp	decimal	>>>>>>>>>>>9.9999	Valor Suspenso	Valor Suspenso	Valor Suspenso do Débito

As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 22/09/2025 (12.1.2507.4|12.1.2503.10| 12.1.2411.15).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Alterações de dicionário liberadas no console do dia 22/09/2025 (12.1.2507.4|12.1.2503.10| 12.1.2411.15).
Alterações no sistema liberadas no console do dia 13/10/2025 (12.1.2507.5|12.1.2503.11| 12.1.2411.16).
Liberação oficialmente no release 12.1.2511.
Arquivo JSON de Importação - Layout 1.0
Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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