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E determina também, o uso obrigatório do Preço Sugerido como base de cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) nas operações de venda de veículos, esse preço substitui o valor da operação para fins de cálculo, assegurando uniformidade na tributação e coibindo práticas de subfaturamento.

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Foi incluído no Configurador de Tributos o operando Preço Sugerido (VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI) e o operandoDedução de Comissão (VLR_COMISSAO_VENDA_VEICULO), permitindo sua utilização na Regra de Base de Cálculo (FISA170).

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• • • Após isso, na Aba Detalhamento da Fórmula de Cálculo, edite a fórmula manualmente: "Editar Fórmula" e o campo Tipo da Regra a ser consultada deverá ser: 01 - Valores de Origem 
    • Ao clicar em Consulta de Regras serão exibidos na Consulta Padrão as referências dos operandos e entre eles estará os: VALOR DE PRECO SUGERIDO VENDA DE VEICULOS: O:VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI e VALOR DE COMISSAO DE VENDA DE VEICULOS: O:VLR_COMISSAO_VENDA_VEICULO.
    • Monte a Base de Cálculo conforme a necessidade do imposto, exemplo:O:VAL_MERCADORIA - O:VLR_PRECO_SUGERIDO_VENDA_VEI ou O:VAL_MERCADORIA - O:VLR_COMISSAO_VENDA_VEICULO
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    • Após confirmar o cadastro da Base de Cálculo com a fórmula preenchida, é necessário vincular essa base de cálculo ao cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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