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01. DADOS GERAIS
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| Função: | html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3217 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com o advento da Reforma Tributária, foi instituído o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema opera sob um regime de não cumulatividade plena, onde o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para ser abatido nas operações subsequentes (mecanismo de débito e crédito).
Diferentemente dos tributos anteriores (ICMS, IPI, PIS/COFINS), que possuíam uma complexa variedade de regras e exceções, a apuração de IBS e CBS no regime regular se baseia em uma lógica de cálculo mais direta sobre o valor da operação. Para garantir a conformidade fiscal dos documentos eletrônicos e a correta apuração dos novos tributos, tornou-se imprescindível adaptar o sistema para permitir o registro detalhado da base de cálculo, alíquota e valor do IBS e da CBS em cada item do documento fiscal.
03. SOLUÇÃO
Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foram implementados os novos campos do crédito presumido diretamente nos formulários de inclusão, edição e visualização dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument), juntamente com algumas melhorias extras do programa.
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
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